23/07/2014

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Geral

Foi realizada nesta terça-feira (22) no Restaurante Himalaia no distrito Industrial de
Eldorado do Sul, mais uma reunião almoço realizada pela Acidesul - Associação
Comercial e Industrial de Eldorado do Sul.
O tema debatido foi o Plano de Manejo do Parque Delta do Jacuí, documento que
foi elaborado pela Fundação Zoobotânica e consultores, em consonância com os
demais órgãos do Executivo Estadual, e que vem provocando debates junto à
comunidade, empresários e representantes do poder público municipal de Eldorado
do Sul.
De acordo com o Plano de Manejo, a criação de uma zona de amortecimento irá
atingir, inclusive, a zona urbana de Eldorado do Sul, definida no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental, aprovado e 2006. Essa, entre outras
propostas contidas no referido plano, serão sem dúvida um enorme entrave para o
desenvolvimento social e econômico do município. Razão pela qual, a Acidesul
também tem mobilizados seus associados. E, por meio de uma comissão de
estudos, apontou algumas demandas que foram apresentadas em uma reunião
almoço anterior com cerca de 30 empresários, de diferentes segmentos, que
atuam no município.


Na reunião desta terça-feira estiveram presentes o prefeito de Eldorado do Sul,
Sérgio Munhoz, o presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Vieira, o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella (PDT),
que já participou de uma audiência pública em Charqueadas para debater o
mesmo tema, o presidente da Comissão de Representação Externa,deputado
estadual Miki Breier (PSB), que já realizou uma audiência com a Casa Civil para
articular a redução da zona se amortecimento do Parque Estadual do Delta do
Jacuí, o deputado José Sperotto, vereadores, lideranças comunitárias e
empresários.
O plano, que envolve também o município de Charqueadas,foi elaborado pela
Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) em abril de 2013 e está sendo
questionado pelas lideranças políticas e empresariais das duas cidades pela
extensão da zona de amortecimento que é de mais de 44 mil hectares, o que
inviabiliza qualquer investimento naquela região. A intenção da Comissão é
debater com a Sema e o governo estadual a possibilidade de reduzir a área de
amortecimento.
No dia 11 fevereiro o líder do Parlamento recebeu uma comissão de lideranças dos
dois municípios e já fez encaminhamentos ainda naquela data para a chefia da
Casa Civil e com o governador Tarso Genro. "Da forma como foi apresentado o
Plano irá inviabilizar as duas cidades impedindo qualquer investimento, tirando
toda sua área útil, especialmente o local que margeia as rodovias, onde há grande
possibilidade de instalação de empresas. Precisamos fazer esta discussão
especialmente pela extensão da área de amortecimento de 44.900 hectares.
Estamos aqui para nos somarmos a esta luta da comunidade para que o governo
do estado reveja esta proposta e possa ouvir os envolvidos. Compreendemos que
é preciso uma nova legislação e que a Assembleia Legislativa possa dar a palavra
final em relação a isso", explicou Sossella.
O deputado estadual Miki Breier (PSB), explicou que se o plano de manejo for
implementado da maneira que foi proposto as cidades perderão investimentos em
torno de R$ 6 bilhões. "Inclusive a segunda ponte do Guaíba estará inviabilizada,
pois está com a licença vencida desde novembro de 2013. Ainda o investimento do
Catamarã, que faria a ligação Porto Alegre-Eldorado não sairia, fora os
investimentos na área do carvão mineral que também seriam perdidos. O que
queremos é conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e
acreditamos nesta possibilidade. É preciso rever o plano para não seja preciso
fechar as duas cidades. Queremos que a Sema venha para o debate e veja a
realidade prática do Estado e desta situação", destacou Breier.
Já o prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, disse: "Quando assumi o governo
o plano de manejo já estava em andamento. Já perdi a conta de quantas reuniões
tivemos com o governo do estado no sentido de sensibilizar o governo" O prefeito
falou que foi também diversas vezes à Assembléia Legislativa e agradeceu
publicamente ao apoio e a forma que foi recebido pelo deputado Socella, que por
diversas vezes abriu sua agenda para receber as comitivas de Eldorado do Sul e
de Charqueadas. Sérgio Munhoz cumprimentou ainda o deputado Miki Breier,
presidente da comissão que analisou o plano e que em 30 dias elaborou um
maravilhoso relatório. "Quero salientar queo processo é bastante complexo, e
que no próximo dia 30,realizaremos mais uma reunião, juntamente com a
Asmurc para debater o problema. Falou também, dirigindo-se ao deputado
Sperotto: " Agora que vencemos algumas barreiras como a retirada do ICMS, a
duplicação da Estrada do Conde, da BR 116 até Guaíba, da VR 290 até Pantano
Grande e a construção da segunda ponte do Guaíba, vem a Sema e a Fepam com
um plano que inviabiliza o desenvolvimento de toda uma região. Precisamos rever
urgentemente o plano. Já que o parque, foi criado por lei estadual, a área de
amortização também seja criada por lei estadual. Vamos continuar nesta luta e
agradecemos mais uma vez a Assembléia Legislativa que nos apóia para não
deixar que a área de amortecimento não inviabilize nosso investimento, finalizou
Munhoz.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, João Carlos Vieira
disse: "Temos a expectativa, a esperança e a certeza de que a Assembleia
Legislativa não vai deixar que a situação vá adiante. A APA foi criada por lei
estadual. Não vamos deixar que um decreto determine o nosso futuro."