06/08/2013

Correio do Povo

Política | Pág. 3

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) se reuniu ontem com entidades e movimentos sociais para produzir documento com novas propostas para o encontro do Conselho Federal da instituição, que será realizado hoje, em Brasília. Chamado de “Eleições Limpas”, o projeto definirá regras para a reforma política, de iniciativa popular, defendido pelas entidades.

Para garantir o direito de ser apreciado pelo Congresso Nacional, o projeto tem que reunir assinaturas de 1% do eleitoral do país, cerca de 1,5 milhão de pessoas. O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou os principais pontos do projeto, ainda em fase de produção. “O projeto de iniciativa popular tem três grandes eixos. O primeiro é a vedação do financiamento por meio de empresas, com isso teremos o financiamento democrático de campanha, parte público e parte por doações de pessoas físicas, até R$ 700,00”, afirma.

O segundo item destacado por ele é o sistema das eleições. A OAB sustenta que a votação aconteça em dois turnos. No primeiro, se votaria nos partidos, e no segundo, nos candidatos. “Com isso, se diminuiria os partidos de última hora, sem nenhuma densidade popular.” O terceiro eixo é o da liberdade de manifestação do pensamento na Internet. Bertoluci criticou a proposta parlamentar que está sendo chamada de “minirreforma”. “O que nós estamos vendo no Congresso é um lamentável projeto eleitoral e que aponta para dias muitos perigosos para a sociedade brasileira”, alertou.