05/08/2013

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Geral

Débora Fogliatto

O anteprojeto de iniciativa popular de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), denominadoEleições Limpas
, foi tema de audiência pública em Porto Alegre nesta segunda-feira (5). O evento, realizado na sede da OAB/RS, foi promovido pelo Comitê de Mobilização da Reforma Política da Ordem gaúcha e contou com a presença de representantes da Ordem, de órgãos públicos e jurídicos e da sociedade civil. A proposta precisa de um milhão e meio de assinaturas para ser levada ao Congresso Nacional.

O presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Marcelo Machado Bertoluci, explicou que a ordem tem como deverouvir a sociedade civil, os movimentos sociais, as lideranças políticas
. Fabiana Azevedo Barth, coordenadora do comitê de reforma política, se classificou como umamotivadora da reforma
.Estamos propondo uma reforma que venha de baixo para cima
, disse, referindo-se ao caráter de iniciativa popular proposto pela OAB.

A necessidade de uma reforma política se tornou evidente com as manifestações que tomaram as ruas do país a partir do mês de junho. Na época, a presidente Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma. Ela depois desistiu da constituinte, mas continuou defendendo o plebiscito. O Congresso formou um Grupo de Trabalho para discutir o assunto, e o resultado será submetido a um referendo após 90 dias, prazo para que a proposta seja construída.

Um dos pontos do anteprojeto sugerido pela Ordem é fim do financiamento de pessoa jurídica para campanhas eleitorais. Fábio Bento Alves, da Procuradoria Regional da República do RS, também lembrou da importância de vedar doações de pessoas jurídicas.É necessário impor limites ao uso do poder econômico no processo eleitoral. A cada eleição, o Congresso deve estabelecer limites (de valores para campanhas), mas caso não estabeleça até a data, isso cabe aos partidos. Como o Congresso nunca estabelece, acontece uma disparidade imensa
, explicou.

Alves considerou que a legislação atual do Brasilnão é a pior possível
, mas que alguns pontos precisam ser resolvidos, como a interferência do poder econômico no processo eleitoral.Como está, (o processo eleitoral) não é suficiente para nossa democracia. Não é assim que nosso país vai avançar
, concordou Fabiana Barth. Mas a realização de uma reforma deve significar também ratificar tradições positivas, de acordo com a representante do Tribunal Regional Eleitoral, Elaine Macedo.A Justiça Eleitoral, ainda que possa ser revista, deve permanecer. Mas temos muito o que construir para nos considerarmos uma nação democrática e que valoriza o cidadão
, completou.

Participantes rejeitam proposta de Vacarezza 

Representante do governo do Estado, Ricardo Zamora se inscreveu como cidadão, para falar de suas impressões pessoais na audiência. Ele explicitou que acredita que a chamadaminirreforma eleitoral
, proposta pelo Grupo de Trabalho da reforma política, presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não traria benefícios. Dentre as propostas da dita minirreforma, está a regra que impede que um candidato renuncie à disputa a menos de 20 dias do pleito, a realização de nova eleição caso o eleito seja cassado por processo eleitoral e a regulamentação da pré-campanha.


Se nós não adicionarmos a possibilidade de que a população interfira nesse debate e não concebermos um fórum que não o Congresso ordinário, o resultado não será satisfatório
, declarou Zamora, mostrando-se a favor de uma constituinte para que a reforma seja realizada.Nós achamos realmente que esse Congresso vai se reformar, indagou. Ele lamentou que iniciativas que proporcionariam uma participação ativa da populaçãomorreram
, derrubadas porargumentos fracos
, assim como a proposta de plebiscito, que foi descartada pela impossibilidade de ser viabilizado para 2014.

A mudança de um modelo de presidencialismo puro para presidencialismo com poder moderador foi defendida por Vitor Faccione. Advogado e deputado na Constituinte de 1988, ele defendeu um modelo existente em Portugal, em que o presidente eleito exerceria a função de chefe de Estado, mas não de governo. Esse trabalho caberia ao primeiro-ministro. Ele também propôs a instalação de um modelo de voto distrital misto, chamado Milton Campos, no qual as eleições parlamentares seriam divididas por distritos, e em cada distrito seria eleito o candidato mais votado. Os menos votados se classificariam, com os votos obtidos no distrito, para as vagas proporcionais.Dessa forma, a campanha fica restrita ao distrito, fica menos cara, mais transparente
, explicou.

Cassiá Carpes e Raul Pont criticam financiamento privado

O deputado Cassiá Carpes (PTB) lamentou que a maioria dos dirigentes partidários não tenha comparecido à audiência. Ele também criticou as propostas do GT da reforma políticaO que o (deputado Cândido) Vacarezza tenta fazer é fortalecer ainda mais o que já está acontecendo, o corporativismo. Isso não vai trazer aprimoramento. Quem manda nos partidos não são os políticos, essa é a dificuldade da democracia
, opinou.

Um dos fundadores do PT, o deputado Raul Pont esclareceu que o partido também está em campanha para que a reforma política seja realizada. De acordo com ele, alguns pontos do projeto do PT causaram polêmicas, como o financiamento público exclusivo. A proposta da lista de dois turnos, sugerida pela OAB, foi classificada comomuito engenhosapelo deputado.Há uma cultura ainda no Brasil de voto nominal. O partido no 1º turno estabelecer a sua proporção e no segundo momento o eleitor escolher por pessoa, é uma boa ideia que responde a uma das rejeições que nós temos encontrado
, afirmou.

Ele também criticou o financiamento privado de campanhas eleitorais, explicando que mais de 70% dos deputados eleitos em 2010 estavam entre os que tinham campanhas mais caras, somando R$ 5 milhões. Pont acredita que o país irásofrer muitose as eleições continuarem ocorrendo da mesma forma.Não tenho dúvidas de que teremos mais uma enxurrada de denúncias e de negações da política (nas próximas eleições). E certamente o dinheiro irá superar esses R$ 5 milhões, vindo de empreiteiras, bancos e concessionárias, que são quem sustenta efetivamente a corrupção nesse país
, destacou.