06/08/2013

Zero Hora

Política | Pág. 6

PROJETO POPULAR

As mesmas entidades que tornaram possível a Lei da Ficha Limpa agora buscam 1,5 milhão de assinaturas para mudar o sistema eleitoral brasileiro. Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi discutido em audiência pública na Capital.

O evento ocorreu ontem, na sede da OAB, e reuniu representantes de várias áreas. Para que a ideia chegue ao Congresso como proposta de iniciativa popular, precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.

Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.

Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.

– A quebra de igualdade nas eleições pelo poder econômico não é mais possível – destaca o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.

Meta é reunir assinaturas que faltam até o fim do ano

O movimento recebeu elogios de autoridades, como a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Elaine Macedo, e o procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves.

– O projeto veda a doação de pessoas jurídicas, o que nos parece fundamental. Precisamos reduzir essa interferência. A iniciativa não poderia vir em melhor hora – destacou Alves.

Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, a diretora do MCCE, Jovita Rosa, acredita que será possível atingir a meta até fim do ano:

– Estamos correndo contra o tempo. No caso do Ficha Limpa, foi preciso um ano e meio de trabalho. Mas nós queremos que as novas regras comecem a valer já nas próximas eleições.

juliana.bublitz@zerohora.com.br
JULIANA BUBLITZ

OS PRINCIPAIS PONTOS

O QUE É?
- O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.
- Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

COMO PODE AVANÇAR?
- Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).

COMO PARTICIPAR?
- Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar o projeto na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS FEITAS EM DOIS TURNOS
- No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.

PERDA DE MANDATO POR MUDAR DE PARTIDO
- Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.

CAMPANHAS SEM DOAÇÃO DE EMPRESAS
- As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.
- O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
- O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.
- Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.

NOVO FORMATO PARA FINANCIAR OS PARTIDOS
- O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.

MAIS CONTROLE DOS GASTOS ELEITORAIS
- A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.
- Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.
- O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.

MAIS LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO ELEITOR
- A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.
- Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.

SAIBA MAIS
Conheça mais detalhes da proposta para alterar o modelo vigente