30/09/2014

Bom Dia

Geral | Pág. 5

Na última semana foram aprovadas novas regras para emissão de licenças ambientais pelas prefeituras gaúchas.

A medida, que estava sendo discutida há cinco anos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), irá desburocratizar, baratear e agilizar o sistema.

Agora, as prefeituras poderão autorizar cerca de 140 novos tipos de empreendimentos sem a necessidade de passar pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam).

Ainda foram ampliados os portes de outras 60 atividades de impacto local.

A coordenadora do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura de Barão de Cotegipe, Denise Martins, disse que além de tornar o processo mais viável financeiramente, devido às taxas cobras pelos municípios serem menores do que as praticadas pela Fepam, será possível uma fiscalização mais forte.

Neste ano, em Barão de Cotegipe, foram solicitados mais de 160 processos de licenciamento.

Segundo Denise, se a documentação para o empreendimento estiver correta o documento é expedido em 20 dias, o que, pela Fepam, poderia demorar até um ano.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, a medida desburocratiza a instalação de empresas nas cidades e favorece o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, sem comprometer a preservação do meio ambiente.

Com a nova medida, as prefeituras poderão licenciar distritos industriais de até 10 hectares, o que antes era analisado somente pela Fepam.

De acordo com a Famurs, esse processo chegava a demorar até cinco anos, desestimulando o interesse dos empreendedores.

“Somente este item será responsável por desafogar 35% dos pedidos de licença ambiental para distritos que estão travados no órgão estadual”, aponta Menegaz.

As prefeituras também poderão licenciar estações de tratamento de esgoto em campi universitários e em loteamentos.

Ampliação
O Conselho ampliou licenças que já eram de competências das prefeituras, que poderão emitir documentação para a construção de shoppings ou supermercados de todos os portes, os loteamentos residenciais de casas - de 5ha para 20ha - e a canalização para drenagem pluvial urbana, também de todos os portes.