O reajuste dos combustíveis provocado pelo decreto presidencial que aumentou as aliquotas do PIS/Cofins sobre o produto ganhou mais um revés. Ao menos no Rio Grande do Sul. A Justiça Federal concedeu, ontem, mais uma liminar suspendendo o aumento, desta vez em todo o Estado.
O subprocurador do Procon de Novo Hamburgo, Leandro Alex Missagia Fernandes, destaca que o despacho da Justiça Federal solicita à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o imediato cumprimento da medida, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. "Para que haja redução no valor do combustível, porém, os postos devem receber a notificação da ANP", pondera. O autor da ação, o advogado Ricardo Breier, que preside a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/R5), diz que a medida tem efeito imediato.
"Os postos de combustíveis já têm que parar de cobrar o aumento", afirma. Ele, que entrou com uma ação popular em seu nome, diz ainda que o posto que comprou gasolina ainda ontem já deve ter notado a redução também. O governo federal poderá recorrer. A União já havia recorrido das liminares anteriores que suspenderam o decreto, e conseguiu reverter a decisão em todas as ocasiões.
A reportagem do Jornal NH percorreu ontem, das 15 às 16 horas, 14 postos de Novo Hamburgo, e constatou que a situação se mantinha semelhante à registrada na última terçafeira, quando o preço da gasolina aumentou e ficou próximo de 4 reais na maioria dos postos. ARGUMENTOS Na decisão, o juiz Ricardo Nüske, do Tribunal Regional Federal da 42 Região, determina, além da suspensão do decreto de 20 de julho, a retomada dos preços.
"Deverão ser restabelecidas as aliquotas de PIS/Papes e Cotins incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis anteriores à edição do referido decreto." Ao justificar a decisão, o magistrado afirma que o decreto somente poderia valer após 90 dias de sua publicação, o que não aconteceu. A decisão só vale para o Rio Grande do Sul, a fim de evitar conflitos com decisões em outros Estados. *Colaboraram: Juliana Flor e Lucilene Athaide
Gasolina teve novo reajuste na terça-feira
Na última terça-feira, o preço da gasolina saltou a quase 4 reais nos postos da região. De acordo com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), o aumento é referente ao reajuste de 3,3% anunciado pela Petrobras e válido desde terça-feira e à entrada em vigor uma nova tabela de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Autorizada pelo Conselho Nacional de Politica Fazenclaria (Confaz), a medida ocorre porque o valor médio dos combustíveis aumentou devido à alta do PIS/Cofies no mês passado. Com isso, o valor de referência da gasolina passou de R$ 3,74 para R$ 3,97; do diesel S 10, de R$ 3,05 para R$ 3,14; e do diesel 5 500, de R$ 2,92 para R$ 3,02.
REAJUSTE JÁ VIROU NOVELA
Desde o decreto presidencial que autorizou o aumento, em 20 de julho, já taram sete liminares proibindo a elevação, incluindo as duas de ontem. O texto assinado por Michel Temer subiu a aliguota de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíguota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a aliguota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
O subprocurador do Procon de Novo Hamburgo, Leandro Alex Missagia Fernandes, destaca que o despacho da Justiça Federal solicita à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o imediato cumprimento da medida, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. "Para que haja redução no valor do combustível, porém, os postos devem receber a notificação da ANP", pondera. O autor da ação, o advogado Ricardo Breier, que preside a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/R5), diz que a medida tem efeito imediato.
"Os postos de combustíveis já têm que parar de cobrar o aumento", afirma. Ele, que entrou com uma ação popular em seu nome, diz ainda que o posto que comprou gasolina ainda ontem já deve ter notado a redução também. O governo federal poderá recorrer. A União já havia recorrido das liminares anteriores que suspenderam o decreto, e conseguiu reverter a decisão em todas as ocasiões.
A reportagem do Jornal NH percorreu ontem, das 15 às 16 horas, 14 postos de Novo Hamburgo, e constatou que a situação se mantinha semelhante à registrada na última terçafeira, quando o preço da gasolina aumentou e ficou próximo de 4 reais na maioria dos postos. ARGUMENTOS Na decisão, o juiz Ricardo Nüske, do Tribunal Regional Federal da 42 Região, determina, além da suspensão do decreto de 20 de julho, a retomada dos preços.
"Deverão ser restabelecidas as aliquotas de PIS/Papes e Cotins incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis anteriores à edição do referido decreto." Ao justificar a decisão, o magistrado afirma que o decreto somente poderia valer após 90 dias de sua publicação, o que não aconteceu. A decisão só vale para o Rio Grande do Sul, a fim de evitar conflitos com decisões em outros Estados. *Colaboraram: Juliana Flor e Lucilene Athaide
Gasolina teve novo reajuste na terça-feira
Na última terça-feira, o preço da gasolina saltou a quase 4 reais nos postos da região. De acordo com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), o aumento é referente ao reajuste de 3,3% anunciado pela Petrobras e válido desde terça-feira e à entrada em vigor uma nova tabela de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Autorizada pelo Conselho Nacional de Politica Fazenclaria (Confaz), a medida ocorre porque o valor médio dos combustíveis aumentou devido à alta do PIS/Cofies no mês passado. Com isso, o valor de referência da gasolina passou de R$ 3,74 para R$ 3,97; do diesel S 10, de R$ 3,05 para R$ 3,14; e do diesel 5 500, de R$ 2,92 para R$ 3,02.
REAJUSTE JÁ VIROU NOVELA
Desde o decreto presidencial que autorizou o aumento, em 20 de julho, já taram sete liminares proibindo a elevação, incluindo as duas de ontem. O texto assinado por Michel Temer subiu a aliguota de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíguota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a aliguota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
