24 de Março de 2020
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MP promete apurar denúncias de trabalhadores em empresas

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT- RS) promete apurar denúncias de empresas que estariam descumprindo normas de prevenção ao avanço do coronavírus. Em razão da pandemia, Estado e municípios restringiram a operação de setores diversos da economia, permitindo apenas atividades consideradas essenciais à população.

A intenção do MPT-RS é averiguar se empresas de serviços não fundamentais, mesmo impedidas por decreto, estariam em funcionamento. Além disso, a instituição também pretende analisar se companhias aptas a operar durante a crise estão tomando medidas de segurança para evitar a contaminação de trabalhadores, diz a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, vice- coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

- Estamos recebendo muitas denúncias nos últimos dias. Se estiverem relacionadas a nossas atribuições, poderemos adotar inquéritos civis. Recomendaremos políticas de controle à epidemia, com o viés de prevenção para os trabalhadores - diz a procuradora.

As denúncias, segundo Priscila, foram recebidas de maneira online, por meio do site www.prt4.mpt.mp.br. A procuradora acrescenta que prefeituras já vêm fiscalizando se atividades não essenciais continuam sendo desenvolvidas. Em caso de descumprimento de decretos, o poder público poderá aplicar punições diversas, desde o fechamento de empresas até a cassação de alvarás.

- Quem determina o que é essencial é o poder público, especialmente os municípios. São eles que podem autorizar ou não o funcionamento de comércios, por exemplo. Empresas que descumprirem decretos estão sujeitas à fiscalização e podem ser interditadas - observa o desembargador Francisco Rossal de Araújo, vicepresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre.

Liberação

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) e decretos que instituem quais os ramos econômicos que não podem parar durante a crise do coronavírus. Entre os serviços essenciais, estão assistência à saúde, produção e venda de alimentos e itens de higiene e a imprensa.

Antes disso, municípios como Porto Alegre já haviam lançado decretos para reduzir a operação de empresas e tentar conter o avanço da pandemia. Na Capital, a prefeitura determinou o fechamento ao público de padarias, restaurantes, bares e lancherias, permitindo apenas os serviços de telentrega e pague e leve.

- A partir da orientação federal, municípios podem melhorar e até detalhar a legislação de acordo com sua realidade. Como são os responsáveis pelos alvarás, podem fiscalizar os estabelecimentos - afirma o advogado Eduardo Schumacher, sócio do escritório Demóstenes Pinto Advogados.

Para o economista Adelar Fochezatto, professor da Escola de Negócios da PUCRS, o isolamento da maior parte da população é necessário para mitigar estragos nos negócios mais à frente:

- Há incerteza muito grande na economia. Apesar de as pessoas não circularem, o que afeta o comércio agora, não adianta afrouxar a quarentena, porque a situação pode piorar em seguida.