Deve ir para a Assembleia ainda no primeiro semestre projeto de lei com o novo código ambiental no Estado. Responsável pela elaboração da proposta, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, afirma que o texto trará mudanças relacionadas a multas, fiscalização e formas de cobrança.
- O novo código não virá para dificultar nem para facilitar, mas para tornar a lei mais clara - diz Artur, ao lembrar que a legislação em vigor é da década passada.
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UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É DAR PREVISÃO LEGAL AO LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO, PROMESSA DE EDUARDO LEITE DURANTE A CAMPANHA.
- O novo código não virá para dificultar nem para facilitar, mas para tornar a lei mais clara - diz Artur, ao lembrar que a legislação em vigor é da década passada.
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UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É DAR PREVISÃO LEGAL AO LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO, PROMESSA DE EDUARDO LEITE DURANTE A CAMPANHA.
