Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubaram, nesta quarta-feira (27), a liminar que, desde outubro do ano passado, impedia a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB). Por três votos a zero, os magistrados da 1ª Câmara Cível confirmaram decisão anterior que havia sido suspensa por uma medida cautelar. A FZB administra e realiza pesquisas no Jardim Botânico, no Museu de Ciências Naturais (MCN) e no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. A decisão que impedia a extinção acatava um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e chegou a ser derrubada na Justiça, por dois votos a um. No entanto, foi mantida por meio de medida cautelar, quando o MP gaúcho solicitou que o debate fosse realizado em uma câmara com cinco desembargadores, e não três. O decreto de extinção da FZB, assinado pelo ex-governador José Ivo Sartori, determina que as obrigações e os servidores estáveis da fundação sejam incorporados no quadro da então Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), atual Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.
O Ministério Público defende que a extinção da FZB não deve ocorrer até que o Palácio Piratini apresente um plano de como se dará a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do MCN, com a garantia da manutenção dos trabalhos lá realizados. A secretaria garante todos os serviços serão mantidos. Em relação aos servidores, a situação é outra. Atualmente, o governo não pode exonerar ninguém, em virtude de liminar na Justiça do Trabalho e de uma ação ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o governo incluiu os servidores das fundações também foram incluídos no Programa de Desligamento Voluntário anunciado pelo governo. O imbróglio se arrasta desde novembro de 2016, quando Sartori enviou à Assembleia Legislativa pacote propondo a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, sendo nove fundações, entre elas, a FZB. Desde então, se mantém um embate na esfera judicial em diferentes instâncias, como Justiça do Trabalho, Câmaras Cíveis, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público defende que a extinção da FZB não deve ocorrer até que o Palácio Piratini apresente um plano de como se dará a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do MCN, com a garantia da manutenção dos trabalhos lá realizados. A secretaria garante todos os serviços serão mantidos. Em relação aos servidores, a situação é outra. Atualmente, o governo não pode exonerar ninguém, em virtude de liminar na Justiça do Trabalho e de uma ação ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o governo incluiu os servidores das fundações também foram incluídos no Programa de Desligamento Voluntário anunciado pelo governo. O imbróglio se arrasta desde novembro de 2016, quando Sartori enviou à Assembleia Legislativa pacote propondo a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, sendo nove fundações, entre elas, a FZB. Desde então, se mantém um embate na esfera judicial em diferentes instâncias, como Justiça do Trabalho, Câmaras Cíveis, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal (STF).