Conforme cronograma estabelecido pelo governo do Estado e empreendedores no meio do ano, a expectativa era de que neste mês de dezembro fosse definida a liberação da licença ambiental da térmica de gás natural liquefeito (GNL) de Rio Grande, caso o empreendimento atendesse a todos os requisitos legais. No entanto, esse tempo pode se alongar devido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) quanto a mais informações sobre a iniciativa.
A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, afirma que a solicitação foi feita durante a fase de audiência pública do licenciamento pela procuradora do Ministério Público Federal de Rio Grande, Anelise Becker. Entre os complementos exigidos, que podem atrasar o processo, é que o Ibama fosse ouvido sobre o assunto. Também foi requisitado alguns dados a mais sobre o impacto em peixes e riscos do terminal de GNL que alimentará a usina.
Devido a esses fatores, Ana diz que não é possível afirmar que o licenciamento será finalizado neste ano ainda (esse não seria o primeiro atraso em relação à licença, que anteriormente era esperada para agosto). No entanto, a secretária não acredita que o assunto se alongará por muito mais tempo. Além do licenciamento, documento essencial para que a iniciativa siga adiante, os empreendedores também aguardam pela decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a manutenção ou não da revogação da outorga de autorização do projeto.
A expectativa de agentes envolvidos com a questão era que a Aneel analisaria o tema na reunião ordinária realizada ontem, mas isso não ocorreu. Restam apenas mais duas sessões ordinárias da agência antes da conclusão do ano (dias 12 e 19). Se até lá não houver uma definição, o tópico ficará para 2018 ou será necessário convocar uma reunião extraordinária.
A usina em Rio Grande é planejada para uma capacidade de produção de 1.238 MW - o que equivale a cerca de um terço da demanda de eletricidade do Estado. O complexo contempla também a instalação de um terminal de GNL, com potencial para até 14 milhões de metros cúbicos de gás natural ao dia. Juntas, as estruturas representarão um investimento superior a R$ 3 bilhões. O projeto, que estava sob responsabilidade da gaúcha Bolognesi, está sendo repassado para a norte-americana New Fortress Energy. Porém, a Aneel observou dificuldades por parte dos empreendedores em cumprir o cronograma da usina (que precisa entrar em operação em 2021) e revogou a outorga da iniciativa. Os investidores ingressaram com recurso no órgão regulador para tentar reverter a posição.
A usina de Itaipu poderá fornecer 6,876 mil megawatts médios para as distribuidoras de energia do País em 2018. Para o Paraguai, a usina vai produzir 896,1 MW médios. A usina de Itaipu fornece energia para as concessionárias que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os volumes refletem os novos valores de garantia física da usina, que foi reduzida em 430 MW médios, para um total de 7,772 mil MW médios neste ano. Até o ano passado, a garantia física de Itaipu era de 8,2 mil MW médios. A garantia física representa o volume de energia que a usina pode entregar para o sistema elétrico.
A revisão dos valores de garantia física das usinas foi adiada por três anos. Os produtores eram contra esse recálculo, pois isso reduziria o volume de energia que eles poderiam comercializar. A revisão foi aplicada a todas as hidrelétricas do País e considerou a produção efetiva dessas usinas nos últimos anos.
A garantia física de Itaipu ainda pode passar por novo recálculo em razão da consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que deve fazer ajustes no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
O MRE funciona como um clube das hidrelétricas, por meio do qual as usinas compensam a produção menor de uma com a geração maior de outra. O balanço final resulta no risco hidrológico, que representa o déficit de produção do conjunto de hidrelétricas do País.