Desde 1995, com a regulamentação das eleições municipais de 1996, instrumentos vêm sendo aplicados com o objetivo de diminuir a disparidade entre o percentual de mulheres na sociedade e a presença delas no cenário político. Isso porque, apesar de serem maioria (52%) da população brasileira, dentro dos espaços de poder, principalmente no Legislativo, a relação é inversa.
A medida mais recente para amenizar essa desigualdade foi a mudança na regra de contagem do valor do Fundo Eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, que já deverá valer para as eleições do próximo ano, quando os eleitores retornarão às urnas para escolher quem os representará nas casas legislativas (Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias), nos governos estaduais e na presidência da República. A alteração faz parte de uma série de medidas aprovadas em formato de emenda constitucional no Código Eleitoral. O texto determina que, até 2030, os votos em candidatas mulheres e pessoas negras valerão por dois para efeito da distribuição dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral entre as legendas nas eleições. Pouco mais de um terço (35%) do valor do Fundo Eleitoral é repartido entre as siglas com base na votação para deputado federal que cada uma obteve. Existem ainda outros instrumentos na Constituição com o objetivo de corrigir a pouca representação feminina. É o caso da cota de gênero em eleições proporcionais (ou seja, para vereador/ a, deputado/a estadual e deputado/a federal), instituída em 1997, que determinou aos partidos a reserva de 30% das suas candidaturas para mulheres. Ainda apresentando lacunas na efetividade, em 2009, um artigo da lei eleitoral foi alterado e determinou, além do preenchimento obrigatório, um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Com o fim das coligações, a partir de 2020, a eficácia da cota de gênero se tornou maior, segundo defendeu recentemente o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro. "Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação. Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, atinjam os 30%." Assim, caso uma sigla tenha 100 candidatos para diferentes cargos no parlamento, pelo menos 30 deles precisam ser do sexo feminino e, caso o percentual não seja atingido, o número de candidatos homens deve ser reduzido para que se fique adequado ao máximo de 70%. Caso contrário, há a possibilidade de todas as candidaturas do partido (para as eleições proporcionais) serem indeferidas. O Tribunal também determinou, em 2018, que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar campanhas de candidatas no período eleitoral. O mesmo percentual deve ser aplicado ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Ainda na questão do financiamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou reserva de 30% do Fundo Partidário para campanhas de mulheres. As medidas servem para garantir que os partidos de fato invistam em campanhas femininas, além de evitar o fenômeno das candidaturas laranjas, explica Cibele Cheron, doutora em Ciência Política pela Ufrgs, integrante do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero e professora da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (Unila). "As candidatas existiam para cumprir uma norma eleitoral, mas elas não eram efetivamente objeto de investimento, mesmo que recebessem a verba do Fundo Partidário. Há relatos de candidatas que eram orientadas pelo partido a não utilizar a verba e depois repassar os valores para o partido. Ou que, no seu material de campanha, ela aparecia sempre ao lado de outros candidatos, sendo associada a eles. Então, mesmo quando a gente enxerga alguns mecanismos, eles sempre são 'pata de macaco', dá e tira. Um mecanismo meio perverso." Em função das últimas determinações do TSE, as eleições de 2018 apresentaram avanço, mesmo que tímido, em relação aos números de 2014. Por exemplo, de 10% em 2014, o número de mulheres eleitas (para assentos no Executivo e no Legislativo) passou para 16% na eleição seguinte. Alguns valores chegaram a duplicar, como foi o caso das eleitas vice-governadoras: de 21% em 2014 para 41% em 2018. Marília Pintá, integrante da assessoria dos desembargadores eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), reforça que isso ocorreu principalmente por meio da mudança na jurisprudência. A partir de 2015, a Justiça Eleitoral começou a aplicar novas formas de punição para as candidaturas fraudulentas, quando o TSE passou a admitir o questionamento de fraudes por meio de ações que, caso constatadas, afetariam todas as outras candidaturas do partido, dificultando, assim, as candidaturas laranjas. Em resolução, a Justiça Eleitoral determinou ainda que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político, com a devida aceitação do candidato ou candidata. Isso significa que os partidos precisam apresentar autorização por escrito de todas as candidatas como forma de garantir que elas têm interesse em concorrer e que não foram indicadas pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. Caso seja constatado qualquer tipo de fraude ou irregularidade, o juízo eleitoral pode derrubar uma lista inteira de candidatos. Além disso, o repasse obrigatório de valores dos fundo Eleitoral e Partidário para as candidaturas femininas já estava valendo em 2018, medida que Marília destaca como importante para o avanço das candidaturas. Ela comenta ainda que parte desse resultado também se deu através de mudanças na sociedade civil, com o fortalecimento de movimentos que incentivam a participação feminina.
O parlamento em ritmo lento
Mesmo com a intervenção da Justiça nas leis eleitorais, no Legislativo o aumento no percentual de candidatas eleitas foi sutil. Em 2014, 11% das vagas nas assembleias legislativas do país foram para mulheres. Já nas últimas eleições, em 2018, passou para 15%, o que é, coincidentemente, o mesmo percentual de deputadas federais atualmente. São Paulo é o Estado com o maior número de deputadas, 16 de 94. Enquanto que no Mato Grosso do Sul, dos 24 deputados, nenhum é do sexo feminino. No quesito proporção entre o número de eleitas e o número de vagas, os estados do Norte e Nordeste se destacam e lideram o ranking. O Amapá detém o primeiro lugar, dos 24 deputados, oito são mulheres, cerca de 33% do parlamento. Seguido por Roraima e Sergipe, com 25%. No Rio Grande do Sul, tanto na Câmara de Deputados quanto na Assembleia, em 2018 as mulheres ganharam dois assentos a mais que em 2014. Na Assembleia, de sete, passaram para nove as eleitas, entre as 55 cadeiras.
Na proporcionalidade, com 17% do parlamento feminino, o Estado ocupa a sétima posição, ao lado do Acre, Amazonas e São Paulo. No Congresso, das 31 vagas do RS na Câmara, três são ocupadas por gaúchas: Fernanda Melchionna (PSol), Liziane Bayer (PSB) e Maria do Rosário (PT). Mesmo com a intervenção da Justiça nas leis eleitorais, no Legislativo o aumento no percentual de candidatas eleitas foi sutil. Em 2014, 11% das vagas nas assembleias legislativas do país foram para mulheres. Já nas últimas eleições, em 2018, passou para 15%, o que é, coincidentemente, o mesmo percentual de deputadas federais atualmente. São Paulo é o Estado com o maior número de deputadas, 16 de 94. Enquanto que no Mato Grosso do Sul, dos 24 deputados, nenhum é do sexo feminino. No quesito proporção entre o número de eleitas e o número de vagas, os estados do Norte e Nordeste se destacam e lideram o ranking. O Amapá detém o primeiro lugar, dos 24 deputados, oito são mulheres, cerca de 33% do parlamento. Seguido por Roraima e Sergipe, com 25%. No Rio Grande do Sul, tanto na Câmara de Deputados quanto na Assembleia, em 2018 as mulheres ganharam dois assentos a mais que em 2014. Na Assembleia, de sete, passaram para nove as eleitas, entre as 55 cadeiras. Na proporcionalidade, com 17% do parlamento feminino, o Estado ocupa a sétima posição, ao lado do Acre, Amazonas e São Paulo. No Congresso, das 31 vagas do RS na Câmara, três são ocupadas por gaúchas: Fernanda Melchionna (PSol), Liziane Bayer (PSB) e Maria do Rosário (PT).
As lacunas de representação feminina no parlamento têm, pelo menos, duas raízes, explica Cibele Cheron. A primeira é a estreita relação do poder econômico com o poder político que, historicamente, tem afastado as mulheres do cenário político. Isso ocorre porque o perfil de quem investe nas campanhas é o mesmo daqueles que já estão no poder, homens, brancos, ricos, e, por isso, não há o interesse de modificar o status quo. A assessora do TRE-RS, Marília Pintá, concorda. "A questão dos recursos influencia muito", disse, ao reforçar a importância da intervenção do judiciário ao estipular a obrigatoriedade dos investimentos para promover a visibilidade das candidaturas. Ela aponta para o fato de que muitas vezes a opção de "não votar" em uma mulher não é, necessariamente, pela questão do gênero e, sim, porque as candidaturas femininas são pouco valorizadas, recebendo poucos recursos e, com isso, acabam "aparecendo menos". O fortalecimento do apartidarismo é outro fator apontado por Cibele que serve para barrar o avanço feminino na política.
Ao repassar valores e princípios, que deveriam ser associados a uma agenda política, para uma pessoa, fatores pessoais como cor da pele, sexualidade e gênero são levados em consideração na hora da escolha do voto. "A gente tem uma sociedade extremamente discriminatória e o fato de ser mulher pesa no lado negativo da balança", relata. "Se a gente consegue reforçar o peso da agenda de ideias e da agenda partidária, entendo que é mais benéfico não só para candidaturas femininas, mas para o reforço da representatividade em geral".
As lacunas de representação feminina no parlamento têm, pelo menos, duas raízes, explica Cibele Cheron. A primeira é a estreita relação do poder econômico com o poder político que, historicamente, tem afastado as mulheres do cenário político. Isso ocorre porque o perfil de quem investe nas campanhas é o mesmo daqueles que já estão no poder, homens, brancos, ricos, e, por isso, não há o interesse de modificar o status quo.
A assessora do TRE-RS, Marília Pintá, concorda. "A questão dos recursos influencia muito", disse, ao reforçar a importância da intervenção do judiciário ao estipular a obrigatoriedade dos investimentos para promover a visibilidade das candidaturas. Ela aponta para o fato de que muitas vezes a opção de "não votar" em uma mulher não é, necessariamente, pela questão do gênero e, sim, porque as candidaturas femininas são pouco valorizadas, recebendo poucos recursos e, com isso, acabam "aparecendo menos".
O fortalecimento do apartidarismo é outro fator apontado por Cibele que serve para barrar o avanço feminino na política. Ao repassar valores e princípios, que deveriam ser associados a uma agenda política, para uma pessoa, fatores pessoais como cor da pele, sexualidade e gênero são levados em consideração na hora da escolha do voto. "A gente tem uma sociedade extremamente discriminatória e o fato de ser mulher pesa no lado negativo da balança", relata. "Se a gente consegue reforçar o peso da agenda de ideias e da agenda partidária, entendo que é mais benéfico não só para candidaturas femininas, mas para o reforço da representatividade em geral".
Luta para incluir mais mulheres passa pela sociedade e pelos partidos
Em levantamento realizado em 2020 pela União Interparlamentar, organização ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil aparece em 140º lugar no ranking de países com maior representação feminina no Legislativo, com 14,6%. Apesar desta colocação, a emenda ao Código Eleitoral que estabelece a contagem em dobro dos votos para mulheres e pessoas negras pode ser considerada mais um passo, pelo menos no que diz respeito aos meios legais, em direção ao avanço da participação feminina na política brasileira.
"Eu sempre sou otimista. Começamos lá atrás, com a reserva de gênero, depois conseguimos conquistar o preenchimento obrigatório. Hoje, a Justiça Eleitoral está muito mais preparada para verificar casos de fraude, que infelizmente ainda é uma realidade e ainda temos muitos casos de candidaturas laranjas. Mas são passos que estamos dando, mesmo que tímidos", confirma Marília, assessora do TRE-RS. Ela reforçaque, além da questão cultural, para os números avançarem é importante que a Justiça Eleitoral continue garantindo a efetividade das ações afirmativas. "Os partidos terão de obedecer ou sofrerão as consequências. Ou é por meio da lei, ou não funciona", frisa. "Somando, são uma série de mecanismos que não vão resolver, mas vão melhorar."
A deputada estadual Any Ortiz concorda com necessidade de aumento da representação feminina nos espaços de poder. Para ela, há conflitos internos dentro das próprias mulheres que muitas vezes as impedem de tentar. "Eu acho que há muitas mulheres que têm vontade, mas que não têm coragem. Falta impulso, falta alguém que diga 'vamos lá, você pode'. Acho que a gente precisa estimular e isso não é só um papel das mulheres, é papel dos homens também. De estimular as mulheres a participar e a querer participar e não só para fazer figuração. A gente (mulheres) tem que ocupar o nosso espaço na política e não só nas campanhas. Quero que as mulheres também estejam ali no núcleo duro, na tomada de decisão. Temos que mostrar a nossa capacidade."
O desejo de Any é de que, de alguma forma, sua eleição, e principalmente a última, na qual foi eleita a deputada mais votada do Estado, com quase 95 mil votos, possa valer como incentivo para que outras se arrisquem.
"Cada espaço que é aberto por uma mulher é uma porta para que várias outras entrem". Deputada estadual Patrícia Alba
Estreante na Assembleia, a deputada Fran Somensi, assim como Any, acredita que as barreiras para o ingresso feminino passa antes pelas próprias mulheres. "Hoje, a comunidade clama por mudanças e a gente (mulheres) muitas vezes recua por sermos minoria", afirma. Por isso, a importância de incentivar a participação feminina. "Ainda somos poucas e sabemos que, se a gente se unisse e apoiasse mulheres, seriamos a grande maioria. Falta um pouco isso: a gente se despir de vaidades entre mulheres e de competições e se dar as mãos em prol de alguns objetivos."
Para Sofia Cavedon, como as principais barreiras para o avanço feminino começam de baixo, dentro dos partidos e do meio cultural, é "um compromisso como mulher" reforçar mudanças estruturais, como acontece com a obrigatoriedade das cotas e a destinação obrigatória de recursos para campanhas femininas. Ela conta que das sete eleições que participou, a deputada contou que só recebeu financiamento na última, na qual foi eleita deputada estadual. Nas outras cinco vezes em que se elegeu vereadora de Porto Alegre, não recebeu nenhum recurso.
Mas as barreiras ainda existem e dizem respeito principalmente ao patriarcado. "São questões a longo prazo", pondera. Sofia afirma de forma categórica que a dificuldade, para a maioria das mulheres, começa dentro dos partidos. "É conseguir, dentro do partido, ter a sua voz ouvida e respeitada como alguém que pensa e entende política", diz. Para ela, a forma como a sociedade está estruturada, em que a mulher é vista como sendo quem fica em casa para cuidar e não a que provê, entrelaçada às dificuldades de financiamento das campanhas, são fatores que fortalecem a disparidade.
Juliana Brizola também aponta para as dificuldades das mulheres ingressarem e avançarem na política. Isto porque a maioria dos cargos de poder dentro das legendas são ocupados por homens. A parlamentar conta que, a primeira vez que foi eleita deputada estadual, em 2010, foi barrada pelos colegas de bancada de assumir a presidência da AL.
Na Casa, é tradição as quatro maiores bancadas se alternarem para indicar quem ficará à frente da presidência e, na época, a bancada do PDT era uma delas. Juliana foi a candidata mais votada da sigla (critério que o partido usava na sua indicação), mesmo assim os colegas alegaram que ela "não teria experiência suficiente" para assumir o cargo. "Acabei me retraindo. Mas confesso que errei, porque essa desculpa da experiência não existe, né? Qual presidente que já tinha sido presidente antes?".
Umas das três representantes da bancada feminina gaúcha na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna diz enxergar na sociedade esse aumento no desejo por maior representação feminina. "Digo sempre: não basta ser mulher, é preciso defender os direitos das mulheres." Para ela, seria um grande avanço a implementação de uma reserva de vagas dentro dos parlamentos. No entanto, projeto com teor parecido foi rejeitado dentro do Congresso, inclusive pelas próprias mulheres, pois não foi apresentado com porcentagens reais.
Para elas, a vida pessoal sempre é uma questão
Mãe de dois meninos, inclusive um com poucos meses de vida, a deputada estadual Any Ortiz (Cidadania) teve ambos os seus filhos enquanto exercia seu mandato na Assembleia Legislativa. Dois meses após o nascimento de Pedro, seu primeiro filho, retornou da sua licença maternidade para acompanhar a votação de um projeto importante para o seu mandato. Na tribuna, um colega a acusou de "apresentar projetos contra os privilégios, mas usufruir deles". Deputada desde 2015, Any relata nunca ter visto colegas questionarem a licença de paternidade de outros deputados.
A interferência em questões pessoais, tanto de colegas quanto da sociedade, é outro fator comum entre as mulheres que exercem cargos políticos. O inverso, conforme ficou exemplificado no ocorrido com a deputada, não ocorre com a mesma intensidade ou frequência com os homens do meio. "É um pouco da nossa sociedade também. Isso de 'os filhos ficam com a mãe' ou 'a mãe que cuida'", aponta Any, que equilibra no seu dia a dia o mandato com a criação dos filhos pequenos. Assim como as intervenções, as cobranças também são maiores, tanto exteriores quanto interiores. "A mulher tem essa questão, ela sempre precisa estar provando muito mais", avalia.
"A gente tem que fazer um processo muito forte, por exemplo, para não se sentir culpada por estar fazendo política em vez de ficar em casa fazendo um bolo e cuidando da família. É um processo pesado", reconhece Sofia Cavedon. Também mãe, a deputada conta que o seu envolvimento político teve consequências na sua vida pessoal, como o término de um relacionamento de 25 anos, mas que, ao observar situações inversas (quando os homens são os políticos), as consequências assumem "graus diferentes".
Isto porque as esposas dos deputados, em função do papel social das mulheres de "responsabilidade com a família e com o lar", conseguem contornar os empecilhos da profissão do cônjuge de uma forma melhor. No entanto, a deputada afirma que já consegue enxergar mudanças e, hoje em dia, percebe colegas assumindo mais responsabilidade com a família em atividades que seriam, antigamente, consideradas das esposas.
Para conquistar seu espaço dentro do partido ou para conseguir lidar com todas as demandas do dia (tanto do trabalho quanto pessoais), é de comum acordo entre as parlamentares que as mulheres exercem trabalho dobrado, mas que, ainda assim, deve ser encorajado.
Mulheres têm presença maior 'soft politics'
A presença feminina na vida pública está, mesmo que a passos curtos, avançando. No entanto, em determinados espaços, essa inserção acontece mais rápido, como foi o caso das mulheres eleitas vice-governadoras em 2018, em que o número foi o dobro do apresentado na eleição anterior. A participação feminina também aumentou dentro das estruturas de governos e hoje podemos ver com maior frequência mulheres à frente de secretarias.
Apesar disso, é possível observar que as mulheres ainda precisam percorrer um longo caminho no que se refere à quebra de estereótipos e busca por igualdade. Isto porque o aumento não foi proporcional em todos os cargos e o número de eleitas para posições mais altas, como chefes do Executivo, ou mais independentes, como um mandato no parlamento, ainda são bem inferiores.
"Quando você vê mulheres em posição de vice-governadora ou mulheres em secretarias de estado, muitas vezes elas estão ocupando posições que são consideradas soft politics, como as secretarias de Educação ou de Cultura. Não que não sejam importantes (as pastas), mas (em secretarias) de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda ou Economia, é mais raro você ver mulheres. Porque reza a ideia de que algumas secretarias ou cargos ainda são posições subalternizadas", explica a doutora em Ciência Política, Cibele Cheron, que atentou também para a questão das presidências em comissões em Assembleias: as mulheres raramente chefiam os grupos ligadas à economia.
Quando vinculadas aos estereótipos de gênero, a expressão soft politics diz respeito às políticas que colocam a mulher em posição de cuidado, subalternas ou consideradas "menos relevantes", geralmente ligadas à área social. Enquanto que hard politics trata do "núcleo do processo político", em especial o exercício do poder de Estado e a gestão da economia.
No RS, das 25 secretarias, seis são comandadas por mulheres. São elas: Comunicação, Agricultura, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Saúde e Relações Internacionais.
Na Assembleia Legislativa, apenas uma mulher é presidente de comissão permanente atualmente: a deputada Zilá Breitenbach, que comanda a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Além dela, na atual Legislatura, a deputada Sofia Cavedon presidiu a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia em 2019. Ao longo dos anos, apenas duas mulheres presidiram a Comissão de Finanças: Cecília Hypolito (PT) e Maria Helena Sartori (MDB). Nenhuma mulher presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão da Casa.
Quem são as deputadas gaúchas?
Any Ortiz, 38 anos
Entrou efetivamente na política em 2012, quando foi eleita vereadora pelo então PPS (atual Cidadania). No seu segundo mandato na AL, foi a mulher mais votada (quase 95 mil votos). Vinda da iniciativa privada, Any é casada e mãe de dois filhos. "Assembleia ainda é espaço predominante masculino, em mais de 180 anos apenas uma mulher foi presidente da AL, mas estamos conquistando cada vez mais espaço, e não discutindo apenas pautas consideradas de mulheres, mas enfrentando temas importantes e sendo protagonistas em assuntos com impacto para todo o RS."
Fran Somensi, 43 anos
Farmacêutica e em seu primeiro mandato na AL, a deputada do Republicanos busca direcionar seu mandato para a realização de projetos para a área. Fran é mãe do João e da Maria. "Ser mulher me dá mais compromisso, porque a gente tem uma visão diferenciada. A gente sabe que a mulher consegue ao mesmo tempo usar a razão e colocar os sentimentos junto. A questão da proteção, a questão dos nossos filhos, a questão de um futuro para uma sociedade melhor. Eu acho que a mulher não tem olhar umbilical e sim um olhar para uma sociedade."
Franciane Bayer, 31 anos
Em seu primeiro mandato, foi eleita Procuradora Especial da Mulher este ano. A deputada do PSB faz parte da Mesa Diretora da Casa e é presidente de cinco frentes parlamentares. É advogada, casada e mãe. "É sempre um grande desafio, e às vezes é maior do que o do homem, para conquistar esses espaços de poder e estar no parlamento. Mas também acredito que é possível e busco sempre incentivar as mulheres. Mostrar que é possível conciliar todas as tarefas de mulher como mãe, esposa, cuidadora do lar e estar levando esse olhar de mulher para esses espaços de representatividade."
Juliana Brizola, 46 anos
Deputada estadual pelo PDT há dez anos, carrega consigo o nome do avô e a bandeira da educação. Foi eleita vereadora da Capital em 2008 e dois anos depois se elegeu para a Assembleia. Juliana é advogada, mestre em Ciências Criminais e mãe de José Inácio e Angelina. "No próprio dia a dia, muitas vezes a gente tem que levantar o tom de voz, a gente percebe comentários, algumas risadas sobre o teu aspecto físico e até nos projetos. Tenho projetos que tratam de mulheres, sobretudo sobre o aleitamento materno, que eu não consigo aprová-lo, não consigo leválos a plenário há seis anos."
Kelly Moraes, 58
Primeira mulher ocupar um assento dos Deputados, na Legislativa e na prefeitura Santa Cruz do Sul, onde também foi Na Casa, foi eleita duas atualmente é vice-presidente. "Uma mulher na que estou vivenciando mandatos. Mas a gente sempre faz um apelo para mulheres participem com os homens. Temos contribuição para que o momento que está passando é mais nesses meus 22 anos mandato, vejo muita contribuição
Luciana Genro, 50 anos
Fundadora do PSol e há 30 anos dedicada à militância política, a deputada concorreu à presidente da República em 2014. Foi deputada federal por dois mandatos e está em seu terceiro na Assembleia Legislativa. Luciana é advogada e mãe. "A gente tem que mostrar nosso valor a cada momento. Diferente dos homens, que não precisam provar nada para ninguém, a gente tá sempre tendo que se afirmar. Mas acredito que hoje temos uma civilidade bem maior na recepção das mulheres na política em geral e no parlamento em especial. Isso é um avanço conquistado pela luta feminista."
Patrícia Alba, 46 anos
Este é seu primeiro mandato na AL, no qual entrou em 2020, no lugar de Sebastião Melo. É presidente do MDB Mulher no RS desde 2019. Na sua gestão, elevou em 20% o número de mulheres emedebistas nas câmaras municipais em 2020. Patrícia é mãe de dois meninos. "Depois que me elegi deputada, que passei a olhar o que tinha acontecido até aqui, percebi que em diversas situações na área da política eu era a única mulher participante das mesas de conversa, na mesa de negociação. Isso nunca me barrou, mas entendo que possa barrar outras mulheres."
Sofia Cavedon, 58 anos
Há mais de 20 anos na política, iniciou sua carreira nos movimentos sindicais. A deputada foi vereadora da Capital durante 16 anos e presidiu a Casa durante um dos mandatos. Foi eleita deputada estadual na sua segunda tentativa. Sofia é mãe de dois meninos. "Ser mulher na política é assumir plenamente a cidadania da mulher. É de fato estabelecer igualdade de gênero, porque é pela política que a gente estabelece o estar juntos, o bem viver, o destino da riqueza pública. E as mulheres, por muito tempo estiveram fora desta decisão."
Zilá Breitenbach, 80 anos
Em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, é a única mulher da atual legislatura a presidir uma comissão permanente em 2021. Foi prefeita de Três Passos por oito anos. Também foi vice-prefeita, secretária municipal de Saúde e de Educação. Zilá foi a segunda mulher a atuar como líder de governo no parlamento. Já presidiu o PSDB-RS e hoje preside o PSDB Mulher RS. "É a oportunidade de contribuir através de leis, de projetos, para ampliar os direitos da mulher e também para visibilizar o espaço da mulher. A gente no plenário consegue mostrar que é importante participar da política."
A medida mais recente para amenizar essa desigualdade foi a mudança na regra de contagem do valor do Fundo Eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, que já deverá valer para as eleições do próximo ano, quando os eleitores retornarão às urnas para escolher quem os representará nas casas legislativas (Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias), nos governos estaduais e na presidência da República. A alteração faz parte de uma série de medidas aprovadas em formato de emenda constitucional no Código Eleitoral. O texto determina que, até 2030, os votos em candidatas mulheres e pessoas negras valerão por dois para efeito da distribuição dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral entre as legendas nas eleições. Pouco mais de um terço (35%) do valor do Fundo Eleitoral é repartido entre as siglas com base na votação para deputado federal que cada uma obteve. Existem ainda outros instrumentos na Constituição com o objetivo de corrigir a pouca representação feminina. É o caso da cota de gênero em eleições proporcionais (ou seja, para vereador/ a, deputado/a estadual e deputado/a federal), instituída em 1997, que determinou aos partidos a reserva de 30% das suas candidaturas para mulheres. Ainda apresentando lacunas na efetividade, em 2009, um artigo da lei eleitoral foi alterado e determinou, além do preenchimento obrigatório, um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Com o fim das coligações, a partir de 2020, a eficácia da cota de gênero se tornou maior, segundo defendeu recentemente o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro. "Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação. Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, atinjam os 30%." Assim, caso uma sigla tenha 100 candidatos para diferentes cargos no parlamento, pelo menos 30 deles precisam ser do sexo feminino e, caso o percentual não seja atingido, o número de candidatos homens deve ser reduzido para que se fique adequado ao máximo de 70%. Caso contrário, há a possibilidade de todas as candidaturas do partido (para as eleições proporcionais) serem indeferidas. O Tribunal também determinou, em 2018, que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar campanhas de candidatas no período eleitoral. O mesmo percentual deve ser aplicado ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Ainda na questão do financiamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou reserva de 30% do Fundo Partidário para campanhas de mulheres. As medidas servem para garantir que os partidos de fato invistam em campanhas femininas, além de evitar o fenômeno das candidaturas laranjas, explica Cibele Cheron, doutora em Ciência Política pela Ufrgs, integrante do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero e professora da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (Unila). "As candidatas existiam para cumprir uma norma eleitoral, mas elas não eram efetivamente objeto de investimento, mesmo que recebessem a verba do Fundo Partidário. Há relatos de candidatas que eram orientadas pelo partido a não utilizar a verba e depois repassar os valores para o partido. Ou que, no seu material de campanha, ela aparecia sempre ao lado de outros candidatos, sendo associada a eles. Então, mesmo quando a gente enxerga alguns mecanismos, eles sempre são 'pata de macaco', dá e tira. Um mecanismo meio perverso." Em função das últimas determinações do TSE, as eleições de 2018 apresentaram avanço, mesmo que tímido, em relação aos números de 2014. Por exemplo, de 10% em 2014, o número de mulheres eleitas (para assentos no Executivo e no Legislativo) passou para 16% na eleição seguinte. Alguns valores chegaram a duplicar, como foi o caso das eleitas vice-governadoras: de 21% em 2014 para 41% em 2018. Marília Pintá, integrante da assessoria dos desembargadores eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), reforça que isso ocorreu principalmente por meio da mudança na jurisprudência. A partir de 2015, a Justiça Eleitoral começou a aplicar novas formas de punição para as candidaturas fraudulentas, quando o TSE passou a admitir o questionamento de fraudes por meio de ações que, caso constatadas, afetariam todas as outras candidaturas do partido, dificultando, assim, as candidaturas laranjas. Em resolução, a Justiça Eleitoral determinou ainda que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político, com a devida aceitação do candidato ou candidata. Isso significa que os partidos precisam apresentar autorização por escrito de todas as candidatas como forma de garantir que elas têm interesse em concorrer e que não foram indicadas pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. Caso seja constatado qualquer tipo de fraude ou irregularidade, o juízo eleitoral pode derrubar uma lista inteira de candidatos. Além disso, o repasse obrigatório de valores dos fundo Eleitoral e Partidário para as candidaturas femininas já estava valendo em 2018, medida que Marília destaca como importante para o avanço das candidaturas. Ela comenta ainda que parte desse resultado também se deu através de mudanças na sociedade civil, com o fortalecimento de movimentos que incentivam a participação feminina.
O parlamento em ritmo lento
Mesmo com a intervenção da Justiça nas leis eleitorais, no Legislativo o aumento no percentual de candidatas eleitas foi sutil. Em 2014, 11% das vagas nas assembleias legislativas do país foram para mulheres. Já nas últimas eleições, em 2018, passou para 15%, o que é, coincidentemente, o mesmo percentual de deputadas federais atualmente. São Paulo é o Estado com o maior número de deputadas, 16 de 94. Enquanto que no Mato Grosso do Sul, dos 24 deputados, nenhum é do sexo feminino. No quesito proporção entre o número de eleitas e o número de vagas, os estados do Norte e Nordeste se destacam e lideram o ranking. O Amapá detém o primeiro lugar, dos 24 deputados, oito são mulheres, cerca de 33% do parlamento. Seguido por Roraima e Sergipe, com 25%. No Rio Grande do Sul, tanto na Câmara de Deputados quanto na Assembleia, em 2018 as mulheres ganharam dois assentos a mais que em 2014. Na Assembleia, de sete, passaram para nove as eleitas, entre as 55 cadeiras.
Na proporcionalidade, com 17% do parlamento feminino, o Estado ocupa a sétima posição, ao lado do Acre, Amazonas e São Paulo. No Congresso, das 31 vagas do RS na Câmara, três são ocupadas por gaúchas: Fernanda Melchionna (PSol), Liziane Bayer (PSB) e Maria do Rosário (PT). Mesmo com a intervenção da Justiça nas leis eleitorais, no Legislativo o aumento no percentual de candidatas eleitas foi sutil. Em 2014, 11% das vagas nas assembleias legislativas do país foram para mulheres. Já nas últimas eleições, em 2018, passou para 15%, o que é, coincidentemente, o mesmo percentual de deputadas federais atualmente. São Paulo é o Estado com o maior número de deputadas, 16 de 94. Enquanto que no Mato Grosso do Sul, dos 24 deputados, nenhum é do sexo feminino. No quesito proporção entre o número de eleitas e o número de vagas, os estados do Norte e Nordeste se destacam e lideram o ranking. O Amapá detém o primeiro lugar, dos 24 deputados, oito são mulheres, cerca de 33% do parlamento. Seguido por Roraima e Sergipe, com 25%. No Rio Grande do Sul, tanto na Câmara de Deputados quanto na Assembleia, em 2018 as mulheres ganharam dois assentos a mais que em 2014. Na Assembleia, de sete, passaram para nove as eleitas, entre as 55 cadeiras. Na proporcionalidade, com 17% do parlamento feminino, o Estado ocupa a sétima posição, ao lado do Acre, Amazonas e São Paulo. No Congresso, das 31 vagas do RS na Câmara, três são ocupadas por gaúchas: Fernanda Melchionna (PSol), Liziane Bayer (PSB) e Maria do Rosário (PT).
As lacunas de representação feminina no parlamento têm, pelo menos, duas raízes, explica Cibele Cheron. A primeira é a estreita relação do poder econômico com o poder político que, historicamente, tem afastado as mulheres do cenário político. Isso ocorre porque o perfil de quem investe nas campanhas é o mesmo daqueles que já estão no poder, homens, brancos, ricos, e, por isso, não há o interesse de modificar o status quo. A assessora do TRE-RS, Marília Pintá, concorda. "A questão dos recursos influencia muito", disse, ao reforçar a importância da intervenção do judiciário ao estipular a obrigatoriedade dos investimentos para promover a visibilidade das candidaturas. Ela aponta para o fato de que muitas vezes a opção de "não votar" em uma mulher não é, necessariamente, pela questão do gênero e, sim, porque as candidaturas femininas são pouco valorizadas, recebendo poucos recursos e, com isso, acabam "aparecendo menos". O fortalecimento do apartidarismo é outro fator apontado por Cibele que serve para barrar o avanço feminino na política.
Ao repassar valores e princípios, que deveriam ser associados a uma agenda política, para uma pessoa, fatores pessoais como cor da pele, sexualidade e gênero são levados em consideração na hora da escolha do voto. "A gente tem uma sociedade extremamente discriminatória e o fato de ser mulher pesa no lado negativo da balança", relata. "Se a gente consegue reforçar o peso da agenda de ideias e da agenda partidária, entendo que é mais benéfico não só para candidaturas femininas, mas para o reforço da representatividade em geral".
As lacunas de representação feminina no parlamento têm, pelo menos, duas raízes, explica Cibele Cheron. A primeira é a estreita relação do poder econômico com o poder político que, historicamente, tem afastado as mulheres do cenário político. Isso ocorre porque o perfil de quem investe nas campanhas é o mesmo daqueles que já estão no poder, homens, brancos, ricos, e, por isso, não há o interesse de modificar o status quo.
A assessora do TRE-RS, Marília Pintá, concorda. "A questão dos recursos influencia muito", disse, ao reforçar a importância da intervenção do judiciário ao estipular a obrigatoriedade dos investimentos para promover a visibilidade das candidaturas. Ela aponta para o fato de que muitas vezes a opção de "não votar" em uma mulher não é, necessariamente, pela questão do gênero e, sim, porque as candidaturas femininas são pouco valorizadas, recebendo poucos recursos e, com isso, acabam "aparecendo menos".
O fortalecimento do apartidarismo é outro fator apontado por Cibele que serve para barrar o avanço feminino na política. Ao repassar valores e princípios, que deveriam ser associados a uma agenda política, para uma pessoa, fatores pessoais como cor da pele, sexualidade e gênero são levados em consideração na hora da escolha do voto. "A gente tem uma sociedade extremamente discriminatória e o fato de ser mulher pesa no lado negativo da balança", relata. "Se a gente consegue reforçar o peso da agenda de ideias e da agenda partidária, entendo que é mais benéfico não só para candidaturas femininas, mas para o reforço da representatividade em geral".
Luta para incluir mais mulheres passa pela sociedade e pelos partidos
Em levantamento realizado em 2020 pela União Interparlamentar, organização ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil aparece em 140º lugar no ranking de países com maior representação feminina no Legislativo, com 14,6%. Apesar desta colocação, a emenda ao Código Eleitoral que estabelece a contagem em dobro dos votos para mulheres e pessoas negras pode ser considerada mais um passo, pelo menos no que diz respeito aos meios legais, em direção ao avanço da participação feminina na política brasileira.
"Eu sempre sou otimista. Começamos lá atrás, com a reserva de gênero, depois conseguimos conquistar o preenchimento obrigatório. Hoje, a Justiça Eleitoral está muito mais preparada para verificar casos de fraude, que infelizmente ainda é uma realidade e ainda temos muitos casos de candidaturas laranjas. Mas são passos que estamos dando, mesmo que tímidos", confirma Marília, assessora do TRE-RS. Ela reforçaque, além da questão cultural, para os números avançarem é importante que a Justiça Eleitoral continue garantindo a efetividade das ações afirmativas. "Os partidos terão de obedecer ou sofrerão as consequências. Ou é por meio da lei, ou não funciona", frisa. "Somando, são uma série de mecanismos que não vão resolver, mas vão melhorar."
A deputada estadual Any Ortiz concorda com necessidade de aumento da representação feminina nos espaços de poder. Para ela, há conflitos internos dentro das próprias mulheres que muitas vezes as impedem de tentar. "Eu acho que há muitas mulheres que têm vontade, mas que não têm coragem. Falta impulso, falta alguém que diga 'vamos lá, você pode'. Acho que a gente precisa estimular e isso não é só um papel das mulheres, é papel dos homens também. De estimular as mulheres a participar e a querer participar e não só para fazer figuração. A gente (mulheres) tem que ocupar o nosso espaço na política e não só nas campanhas. Quero que as mulheres também estejam ali no núcleo duro, na tomada de decisão. Temos que mostrar a nossa capacidade."
O desejo de Any é de que, de alguma forma, sua eleição, e principalmente a última, na qual foi eleita a deputada mais votada do Estado, com quase 95 mil votos, possa valer como incentivo para que outras se arrisquem.
"Cada espaço que é aberto por uma mulher é uma porta para que várias outras entrem". Deputada estadual Patrícia Alba
Estreante na Assembleia, a deputada Fran Somensi, assim como Any, acredita que as barreiras para o ingresso feminino passa antes pelas próprias mulheres. "Hoje, a comunidade clama por mudanças e a gente (mulheres) muitas vezes recua por sermos minoria", afirma. Por isso, a importância de incentivar a participação feminina. "Ainda somos poucas e sabemos que, se a gente se unisse e apoiasse mulheres, seriamos a grande maioria. Falta um pouco isso: a gente se despir de vaidades entre mulheres e de competições e se dar as mãos em prol de alguns objetivos."
Para Sofia Cavedon, como as principais barreiras para o avanço feminino começam de baixo, dentro dos partidos e do meio cultural, é "um compromisso como mulher" reforçar mudanças estruturais, como acontece com a obrigatoriedade das cotas e a destinação obrigatória de recursos para campanhas femininas. Ela conta que das sete eleições que participou, a deputada contou que só recebeu financiamento na última, na qual foi eleita deputada estadual. Nas outras cinco vezes em que se elegeu vereadora de Porto Alegre, não recebeu nenhum recurso.
Mas as barreiras ainda existem e dizem respeito principalmente ao patriarcado. "São questões a longo prazo", pondera. Sofia afirma de forma categórica que a dificuldade, para a maioria das mulheres, começa dentro dos partidos. "É conseguir, dentro do partido, ter a sua voz ouvida e respeitada como alguém que pensa e entende política", diz. Para ela, a forma como a sociedade está estruturada, em que a mulher é vista como sendo quem fica em casa para cuidar e não a que provê, entrelaçada às dificuldades de financiamento das campanhas, são fatores que fortalecem a disparidade.
Juliana Brizola também aponta para as dificuldades das mulheres ingressarem e avançarem na política. Isto porque a maioria dos cargos de poder dentro das legendas são ocupados por homens. A parlamentar conta que, a primeira vez que foi eleita deputada estadual, em 2010, foi barrada pelos colegas de bancada de assumir a presidência da AL.
Na Casa, é tradição as quatro maiores bancadas se alternarem para indicar quem ficará à frente da presidência e, na época, a bancada do PDT era uma delas. Juliana foi a candidata mais votada da sigla (critério que o partido usava na sua indicação), mesmo assim os colegas alegaram que ela "não teria experiência suficiente" para assumir o cargo. "Acabei me retraindo. Mas confesso que errei, porque essa desculpa da experiência não existe, né? Qual presidente que já tinha sido presidente antes?".
Umas das três representantes da bancada feminina gaúcha na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna diz enxergar na sociedade esse aumento no desejo por maior representação feminina. "Digo sempre: não basta ser mulher, é preciso defender os direitos das mulheres." Para ela, seria um grande avanço a implementação de uma reserva de vagas dentro dos parlamentos. No entanto, projeto com teor parecido foi rejeitado dentro do Congresso, inclusive pelas próprias mulheres, pois não foi apresentado com porcentagens reais.
Para elas, a vida pessoal sempre é uma questão
Mãe de dois meninos, inclusive um com poucos meses de vida, a deputada estadual Any Ortiz (Cidadania) teve ambos os seus filhos enquanto exercia seu mandato na Assembleia Legislativa. Dois meses após o nascimento de Pedro, seu primeiro filho, retornou da sua licença maternidade para acompanhar a votação de um projeto importante para o seu mandato. Na tribuna, um colega a acusou de "apresentar projetos contra os privilégios, mas usufruir deles". Deputada desde 2015, Any relata nunca ter visto colegas questionarem a licença de paternidade de outros deputados.
A interferência em questões pessoais, tanto de colegas quanto da sociedade, é outro fator comum entre as mulheres que exercem cargos políticos. O inverso, conforme ficou exemplificado no ocorrido com a deputada, não ocorre com a mesma intensidade ou frequência com os homens do meio. "É um pouco da nossa sociedade também. Isso de 'os filhos ficam com a mãe' ou 'a mãe que cuida'", aponta Any, que equilibra no seu dia a dia o mandato com a criação dos filhos pequenos. Assim como as intervenções, as cobranças também são maiores, tanto exteriores quanto interiores. "A mulher tem essa questão, ela sempre precisa estar provando muito mais", avalia.
"A gente tem que fazer um processo muito forte, por exemplo, para não se sentir culpada por estar fazendo política em vez de ficar em casa fazendo um bolo e cuidando da família. É um processo pesado", reconhece Sofia Cavedon. Também mãe, a deputada conta que o seu envolvimento político teve consequências na sua vida pessoal, como o término de um relacionamento de 25 anos, mas que, ao observar situações inversas (quando os homens são os políticos), as consequências assumem "graus diferentes".
Isto porque as esposas dos deputados, em função do papel social das mulheres de "responsabilidade com a família e com o lar", conseguem contornar os empecilhos da profissão do cônjuge de uma forma melhor. No entanto, a deputada afirma que já consegue enxergar mudanças e, hoje em dia, percebe colegas assumindo mais responsabilidade com a família em atividades que seriam, antigamente, consideradas das esposas.
Para conquistar seu espaço dentro do partido ou para conseguir lidar com todas as demandas do dia (tanto do trabalho quanto pessoais), é de comum acordo entre as parlamentares que as mulheres exercem trabalho dobrado, mas que, ainda assim, deve ser encorajado.
Mulheres têm presença maior 'soft politics'
A presença feminina na vida pública está, mesmo que a passos curtos, avançando. No entanto, em determinados espaços, essa inserção acontece mais rápido, como foi o caso das mulheres eleitas vice-governadoras em 2018, em que o número foi o dobro do apresentado na eleição anterior. A participação feminina também aumentou dentro das estruturas de governos e hoje podemos ver com maior frequência mulheres à frente de secretarias.
Apesar disso, é possível observar que as mulheres ainda precisam percorrer um longo caminho no que se refere à quebra de estereótipos e busca por igualdade. Isto porque o aumento não foi proporcional em todos os cargos e o número de eleitas para posições mais altas, como chefes do Executivo, ou mais independentes, como um mandato no parlamento, ainda são bem inferiores.
"Quando você vê mulheres em posição de vice-governadora ou mulheres em secretarias de estado, muitas vezes elas estão ocupando posições que são consideradas soft politics, como as secretarias de Educação ou de Cultura. Não que não sejam importantes (as pastas), mas (em secretarias) de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda ou Economia, é mais raro você ver mulheres. Porque reza a ideia de que algumas secretarias ou cargos ainda são posições subalternizadas", explica a doutora em Ciência Política, Cibele Cheron, que atentou também para a questão das presidências em comissões em Assembleias: as mulheres raramente chefiam os grupos ligadas à economia.
Quando vinculadas aos estereótipos de gênero, a expressão soft politics diz respeito às políticas que colocam a mulher em posição de cuidado, subalternas ou consideradas "menos relevantes", geralmente ligadas à área social. Enquanto que hard politics trata do "núcleo do processo político", em especial o exercício do poder de Estado e a gestão da economia.
No RS, das 25 secretarias, seis são comandadas por mulheres. São elas: Comunicação, Agricultura, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Saúde e Relações Internacionais.
Na Assembleia Legislativa, apenas uma mulher é presidente de comissão permanente atualmente: a deputada Zilá Breitenbach, que comanda a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Além dela, na atual Legislatura, a deputada Sofia Cavedon presidiu a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia em 2019. Ao longo dos anos, apenas duas mulheres presidiram a Comissão de Finanças: Cecília Hypolito (PT) e Maria Helena Sartori (MDB). Nenhuma mulher presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão da Casa.
Quem são as deputadas gaúchas?
Any Ortiz, 38 anos
Entrou efetivamente na política em 2012, quando foi eleita vereadora pelo então PPS (atual Cidadania). No seu segundo mandato na AL, foi a mulher mais votada (quase 95 mil votos). Vinda da iniciativa privada, Any é casada e mãe de dois filhos. "Assembleia ainda é espaço predominante masculino, em mais de 180 anos apenas uma mulher foi presidente da AL, mas estamos conquistando cada vez mais espaço, e não discutindo apenas pautas consideradas de mulheres, mas enfrentando temas importantes e sendo protagonistas em assuntos com impacto para todo o RS."
Fran Somensi, 43 anos
Farmacêutica e em seu primeiro mandato na AL, a deputada do Republicanos busca direcionar seu mandato para a realização de projetos para a área. Fran é mãe do João e da Maria. "Ser mulher me dá mais compromisso, porque a gente tem uma visão diferenciada. A gente sabe que a mulher consegue ao mesmo tempo usar a razão e colocar os sentimentos junto. A questão da proteção, a questão dos nossos filhos, a questão de um futuro para uma sociedade melhor. Eu acho que a mulher não tem olhar umbilical e sim um olhar para uma sociedade."
Franciane Bayer, 31 anos
Em seu primeiro mandato, foi eleita Procuradora Especial da Mulher este ano. A deputada do PSB faz parte da Mesa Diretora da Casa e é presidente de cinco frentes parlamentares. É advogada, casada e mãe. "É sempre um grande desafio, e às vezes é maior do que o do homem, para conquistar esses espaços de poder e estar no parlamento. Mas também acredito que é possível e busco sempre incentivar as mulheres. Mostrar que é possível conciliar todas as tarefas de mulher como mãe, esposa, cuidadora do lar e estar levando esse olhar de mulher para esses espaços de representatividade."
Juliana Brizola, 46 anos
Deputada estadual pelo PDT há dez anos, carrega consigo o nome do avô e a bandeira da educação. Foi eleita vereadora da Capital em 2008 e dois anos depois se elegeu para a Assembleia. Juliana é advogada, mestre em Ciências Criminais e mãe de José Inácio e Angelina. "No próprio dia a dia, muitas vezes a gente tem que levantar o tom de voz, a gente percebe comentários, algumas risadas sobre o teu aspecto físico e até nos projetos. Tenho projetos que tratam de mulheres, sobretudo sobre o aleitamento materno, que eu não consigo aprová-lo, não consigo leválos a plenário há seis anos."
Kelly Moraes, 58
Primeira mulher ocupar um assento dos Deputados, na Legislativa e na prefeitura Santa Cruz do Sul, onde também foi Na Casa, foi eleita duas atualmente é vice-presidente. "Uma mulher na que estou vivenciando mandatos. Mas a gente sempre faz um apelo para mulheres participem com os homens. Temos contribuição para que o momento que está passando é mais nesses meus 22 anos mandato, vejo muita contribuição
Luciana Genro, 50 anos
Fundadora do PSol e há 30 anos dedicada à militância política, a deputada concorreu à presidente da República em 2014. Foi deputada federal por dois mandatos e está em seu terceiro na Assembleia Legislativa. Luciana é advogada e mãe. "A gente tem que mostrar nosso valor a cada momento. Diferente dos homens, que não precisam provar nada para ninguém, a gente tá sempre tendo que se afirmar. Mas acredito que hoje temos uma civilidade bem maior na recepção das mulheres na política em geral e no parlamento em especial. Isso é um avanço conquistado pela luta feminista."
Patrícia Alba, 46 anos
Este é seu primeiro mandato na AL, no qual entrou em 2020, no lugar de Sebastião Melo. É presidente do MDB Mulher no RS desde 2019. Na sua gestão, elevou em 20% o número de mulheres emedebistas nas câmaras municipais em 2020. Patrícia é mãe de dois meninos. "Depois que me elegi deputada, que passei a olhar o que tinha acontecido até aqui, percebi que em diversas situações na área da política eu era a única mulher participante das mesas de conversa, na mesa de negociação. Isso nunca me barrou, mas entendo que possa barrar outras mulheres."
Sofia Cavedon, 58 anos
Há mais de 20 anos na política, iniciou sua carreira nos movimentos sindicais. A deputada foi vereadora da Capital durante 16 anos e presidiu a Casa durante um dos mandatos. Foi eleita deputada estadual na sua segunda tentativa. Sofia é mãe de dois meninos. "Ser mulher na política é assumir plenamente a cidadania da mulher. É de fato estabelecer igualdade de gênero, porque é pela política que a gente estabelece o estar juntos, o bem viver, o destino da riqueza pública. E as mulheres, por muito tempo estiveram fora desta decisão."
Zilá Breitenbach, 80 anos
Em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, é a única mulher da atual legislatura a presidir uma comissão permanente em 2021. Foi prefeita de Três Passos por oito anos. Também foi vice-prefeita, secretária municipal de Saúde e de Educação. Zilá foi a segunda mulher a atuar como líder de governo no parlamento. Já presidiu o PSDB-RS e hoje preside o PSDB Mulher RS. "É a oportunidade de contribuir através de leis, de projetos, para ampliar os direitos da mulher e também para visibilizar o espaço da mulher. A gente no plenário consegue mostrar que é importante participar da política."
