06 de Julho de 2017
  • Correio do Povo
  • Geral
  • P. 21

Após tumulto, alíquota é aprovada

Em sessão extraordinária realizada em uma sala no 3˚ andar, após o plenário Otávio Rocha ser invadido pelos municipários, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou ontem à noite por 20 votos a seis, com uma abstenção, o projeto de lei complementar (PLC) 004/17, que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores para o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previmpa). A estimativa é de arrecadação de cerca de R$ 30 milhões por ano com o novo percentual. Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o objetivo é preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais e reduzir o impacto atuarial do Previmpa.

No início da noite, servidores contrários ao aumento da alíquota invadiram o Plenário Otávio Rocha instantes antes de o texto começar a ser votado. Cerca de 200 pessoas assistiam à sessão das galerias e uma parte pulou a mureta que separa o Plenário. Os manifestantes correram para a Mesa Diretora, que era presidida temporariamente pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB). O líder do governo, vereador Cláudio Janta (SD) lamentou que a democracia tenha sido desrespeitada, forçando os vereadores a encerrarem a sessão por volta das 18h40min e retomada mais tarde em outro local. O presidente da Casa, vereador Cássio Trogildo (PTB), se reunia com a procuradoria da Câmara para debater questionamentos sobre o projeto.

Os manifestantes foram contidos pela Guarda Municipal e pelo menos uma pessoa foi detida. A Brigada Militar também foi acionada. O PLC propõe alteração da lei complementar 505, de maio de 2004. Conforme o texto, a mudança aprovada passaria a ter vigência a partir de 1˚ de julho. A Procuradoria da Câmara e o relator Márcio Bins Ely já tinham apontado inconstitucionalidade no projeto, que havia sido analisado na CCJ e houve empate de 3 a 3 sobre a existência ou não de inconstitucionalidade e mesmo assim foi para plenário.