03 de Maio de 2017
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Governo do RS amplia portal com mais de mil dados abertos

Ferramenta faz parte da regulamentação da política de dados abertos no estado

José Ivo Sartori lançou o portal reformulado com dados do governo | Foto: Guilherme Testa / Correio do Povo

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã desta quarta-feira, no Palácio Piratini, o decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos no Estado, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011. No mesmo ato, foi relançado o Portal Dados Abertos RS , que foi restruturado e conta agora com mais de mil conjuntos de dados publicados nesta etapa.

O secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, explica que os dados serão postados por cada instituição de forma gradual e que consultas jurídicas estão sendo feitas internamente para publicação ou não de assuntos de sigilo fiscal. "A questão é observar e decidir e nós estamos fazendo consultas jurídicas internas sobre o que é sigilo fiscal e que, portanto, por força de lei, precisa ser preservado ou não. A lógica é disponibilizar tudo que é possível, sem impedimento de lei. Agora, nós estamos avaliando o que está dentro do sigilo fiscal ou não para ir disponibilizando esses dados", afirma o secretário.

Os dados abertos disponíveis são informações públicas produzidas pelas instituições estatais e disponíveis em formato aberto para que todos os cidadãos e entidades possam ter acesso. Entre os dados que poderão ser acessados nesta nova versão, estão informações disponibilizadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) relativas a receitas públicas, setor primário, emprego e renda, educação, indicadores sociais, segurança e saneamento, entre outras. Os conjuntos de dados estão lançados em 25 grandes grupos macrotemáticos.

A pesquisadora da FEE Ana Júlia Possamai afirma que a Fundação cumpre seu papel constitucional ao divulgar e alimentar um banco de informações com mais de mil conjuntos de dados. "Relativos aos dados da FEE em específico, que estão fazendo essa primeira carga em todo o portal de dados RS. São mais de mil conjuntos de dados. A Fundação entra como pioneira nessa carga de dados pela própria votação constitucional da FEE em dispor de dados público sobre a sociedade e economia gaúcha. Então todo banco de dados da FEE, que tenha natureza pública, está sendo disposto à sociedade", declara.

Para elaborar a política de Dados Abertos do RS, foi criado um grupo de trabalho com a função de aprimorar a temática, composto por representantes da Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Fundação de Economia e Estatística, Procergs e Secretaria da Fazenda. Também foi produzido o Manual sobre a Política de Dados Abertos, um projeto de governo que consta no Acordo de Resultados firmado pela Casa Civil com o governo do Estado para 2017. Fonte:Guilherme Kepler / Rádio Guaíba