Extinção de fundações foi aprovada na Assembleia no fim do ano passado, mas processo estava parado por decisões da Justiça do Trabalho (Foto: Reprodução/RBS TV)
Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção de seis fundações públicas, uma autarquia e uma companhia estadual voltou a ser prioridade do governo do Rio Grande do Sul, que tem pressa. Nesta segunda-feira (16), o Palácio Piratini, em Porto Alegre, teve uma série de reuniões para afinar a condução do processo, coordenado pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
"Sempre foi prioridade do governo. Já estamos trabalhando, agora com autorização legal, para dar continuidade nos processos burocráticos, jurídicos, e finalizar essas fundações", afirma Búrigo ao G1.
A intenção do Piratini é transferir os serviços executados pelas fundações que serão extintas para outras secretarias e iniciar os desligamentos dos servidores até o fim deste mês. Ainda não foi definido, no entanto, como será a incorporação das atividades e a ordem dos desmontes.
Extinção de fundações no RS gera polêmica e prevê demissões; entenda
A extinção das fundações foi aprovada em dezembro do ano passado, durante a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo à Assembleia. Ao enviar o projeto ao Legislativo, o Piratini justificou que o objetivo era promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que atrasa pagamento de salários desde o ano passado e já decretou calamidade financeira por conta da crise.
Votação sobre extinção de fundações proposta pelo governo gaúcho foi acompanhada com protestos na Praça da Matriz (Foto: Rafaella Fraga/G1)
Em janeiro deste ano, o fim das instituições foi publicado no Diário Oficial do Estado. Porém, o processo estava suspenso por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que impedia o fim das entidades enquanto não fosse realizada uma negociação coletiva prévia com os servidores.
As decisões se referem à Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura, além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).
Na última terça-feira (10), uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes acolheu ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu todos os processos judiciais que condicionavam o fechamento das fundações, da SPH e da Corag às negociações coletivas.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a rescisão deveria ocorrer no prazo de até 180 dias. Porém, com as determinações do TRT, o trabalho ficou parado, sendo retomado agora.
"Foi importante para o governo. Era um processo que estava parado, desde as decisões judiciais, e agora temos 180 dias para concluir o fechamento das fundações", explica Búrigo.
"O nosso foco é terminar esse trabalho o quanto antes possível, até o fim do ano. Isso demonstra o interesse de tornar o estado mais leve e mais enxuto".
Estimativas do governo apontam que as extinções das fundações, da SPH e da Corag, resultariam em cerca de 1,3 mil demissões.
Governo agiu de má-fé, diz sindicato
Procurado pelo G1, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), que representa a maior parte dos servidores que correm risco de demissão, informou que vai recorrer da decisão.
"Nós recebemos com bastante surpresa essa decisão, porque o governo Sartori agiu de má-fé. Porque no momento em que estávamos negociando, quando havia proposta na mesa pra tratar da questão, o governo foi ao STF", considerou Mara Luzia Feltes, uma das diretoras da entidade e funcionária aposentada da FEE.
"Nós vamos recorrer e vamos resistir", completou a servidora.
Em nota enviada à imprensa no dia seguinte à liminar do STF, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações afirmou que o governo gaúcho nunca teve a intenção de negociar com os servidores.
"Foi obrigado a fazê-lo por decisão judicial. Ao longo das conversações mantidas, mesmo diante de propostas mais vantajosas para o erário, por razões ideológicas, nunca se demoveu do objetivo de promover as demissões compulsórias daqueles empregados que imagina não estáveis", diz o texto.
TCE também analisa questão
Em 6 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou a plenário a questão da extinção das fundações estaduais. Na ocasião, após o voto do conselheiro-relator, Cezar Miola, os conselheiros Pedro Figueiredo e Estilac Xavier pediram vista do processo, para melhor analisar alguns aspectos.
O relator, conselheiro Cezar Miola, votou pela suspensão das extinções da Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Ainda não há previsão de retorno do processo à pauta das sessões plenárias.
Votação do pacote do governador Sartori ocorreu no fim do ano passado na Assembleia Legislativa do estado (Foto: Divulgação/ALRS)
Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção de seis fundações públicas, uma autarquia e uma companhia estadual voltou a ser prioridade do governo do Rio Grande do Sul, que tem pressa. Nesta segunda-feira (16), o Palácio Piratini, em Porto Alegre, teve uma série de reuniões para afinar a condução do processo, coordenado pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
"Sempre foi prioridade do governo. Já estamos trabalhando, agora com autorização legal, para dar continuidade nos processos burocráticos, jurídicos, e finalizar essas fundações", afirma Búrigo ao G1.
A intenção do Piratini é transferir os serviços executados pelas fundações que serão extintas para outras secretarias e iniciar os desligamentos dos servidores até o fim deste mês. Ainda não foi definido, no entanto, como será a incorporação das atividades e a ordem dos desmontes.
Extinção de fundações no RS gera polêmica e prevê demissões; entenda
A extinção das fundações foi aprovada em dezembro do ano passado, durante a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo à Assembleia. Ao enviar o projeto ao Legislativo, o Piratini justificou que o objetivo era promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que atrasa pagamento de salários desde o ano passado e já decretou calamidade financeira por conta da crise.
Votação sobre extinção de fundações proposta pelo governo gaúcho foi acompanhada com protestos na Praça da Matriz (Foto: Rafaella Fraga/G1)
Em janeiro deste ano, o fim das instituições foi publicado no Diário Oficial do Estado. Porém, o processo estava suspenso por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que impedia o fim das entidades enquanto não fosse realizada uma negociação coletiva prévia com os servidores.
As decisões se referem à Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura, além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).
Na última terça-feira (10), uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes acolheu ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu todos os processos judiciais que condicionavam o fechamento das fundações, da SPH e da Corag às negociações coletivas.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a rescisão deveria ocorrer no prazo de até 180 dias. Porém, com as determinações do TRT, o trabalho ficou parado, sendo retomado agora.
"Foi importante para o governo. Era um processo que estava parado, desde as decisões judiciais, e agora temos 180 dias para concluir o fechamento das fundações", explica Búrigo.
"O nosso foco é terminar esse trabalho o quanto antes possível, até o fim do ano. Isso demonstra o interesse de tornar o estado mais leve e mais enxuto".
Estimativas do governo apontam que as extinções das fundações, da SPH e da Corag, resultariam em cerca de 1,3 mil demissões.
Governo agiu de má-fé, diz sindicato
Procurado pelo G1, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), que representa a maior parte dos servidores que correm risco de demissão, informou que vai recorrer da decisão.
"Nós recebemos com bastante surpresa essa decisão, porque o governo Sartori agiu de má-fé. Porque no momento em que estávamos negociando, quando havia proposta na mesa pra tratar da questão, o governo foi ao STF", considerou Mara Luzia Feltes, uma das diretoras da entidade e funcionária aposentada da FEE.
"Nós vamos recorrer e vamos resistir", completou a servidora.
Em nota enviada à imprensa no dia seguinte à liminar do STF, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações afirmou que o governo gaúcho nunca teve a intenção de negociar com os servidores.
"Foi obrigado a fazê-lo por decisão judicial. Ao longo das conversações mantidas, mesmo diante de propostas mais vantajosas para o erário, por razões ideológicas, nunca se demoveu do objetivo de promover as demissões compulsórias daqueles empregados que imagina não estáveis", diz o texto.
TCE também analisa questão
Em 6 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou a plenário a questão da extinção das fundações estaduais. Na ocasião, após o voto do conselheiro-relator, Cezar Miola, os conselheiros Pedro Figueiredo e Estilac Xavier pediram vista do processo, para melhor analisar alguns aspectos.
O relator, conselheiro Cezar Miola, votou pela suspensão das extinções da Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Ainda não há previsão de retorno do processo à pauta das sessões plenárias.
Votação do pacote do governador Sartori ocorreu no fim do ano passado na Assembleia Legislativa do estado (Foto: Divulgação/ALRS)