03 de Dezembro de 2019
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A reforma administrativa pode virar um "veneno" se tiver dosagem errada, disse Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que é preciso tomar cuidado com a ”dosagem” da reforma administrativa para que ela não se transforme em um ”veneno”. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que a equipe econômica entendeu sua decisão de adiar o envio da reforma.

”A questão da administrativa é (uma) questão do tempo. Temos que saber a dosagem, porque às vezes um remédio muito forte pode transformar-se em um veneno. E essa preocupação existe, a equipe econômica entendeu”, afirmou.

Bolsonaro disse estar ”perfeitamente alinhado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirmou que, enquanto a equipe econômica pensa em ”números”, ele cuida da ”parte social e política”.

”Eu sei que lá o pessoal pensa muito em números, mas na parte social e política, fica para o meu encargo. Assim como ouço o Paulo Guedes, 90% do que ele fala, ele me ouve 90% a minha posição política. Estamos perfeitamente alinhados no tocante a isso daí.”

Com a reforma administrativa, o governo quer reduzir o que considera privilégios de algumas categorias de servidores e cortar as despesas com pessoal, o segundo maior gasto do Executivo, depois da Previdência.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada no domingo (1º), Guedes afirmou que Bolsonaro apoia as reformas, mas está preocupado com o ”timing político”.

”O presidente apoiou o programa até hoje. Apoiou a reforma da Previdência, o pacto federativo, mas diz que é uma questão de timing político. É falso dizer que o presidente não apoia a reforma administrativa, por exemplo. É timing político.”


Eleições

Tão logo vazaram detalhes da proposta de reforma administrativa do governo, como a criação de mecanismos que possibilitariam a redução de 25% dos salários, com proporcional redução de jornada de trabalho, e o fim da estabilidade dos futuros servidores, entre outros pontos, representantes do funcionalismo iniciaram um périplo pela Esplanada dos Ministérios e pelo Congresso Nacional na tentativa de barrar as mudanças.

O alcance das medidas encorajou uma rara união: carreiras de Estado (os cerca de 20% do topo da tabela remuneratória) se aliaram timidamente ao carreirão (os 80% da base), enquanto centrais sindicais passaram a cobrar explicações dos órgãos oficiais.

A mobilização ajudou a travar o ímpeto reformista do Planalto, mas os principais responsáveis pela decisão de postergar a entrega do pacote ao Congresso Nacional foram os próprios técnicos do governo — embora a equipe econômica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas públicas —, afirmam servidores.

No embate com o Executivo e o Legislativo, o funcionalismo usa um trunfo importante: as eleições municipais de 2020 e o poder que tem de influenciar votos. “Setores do próprio governo alertaram o presidente da República para o risco de uma enxurrada de ações judiciais e para o impacto social da reforma, que provocaria a perda de poder de compra dos envolvidos”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Juarez Freitas, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em serviço público, elenca dois principais argumentos para mostrar a inconveniência do momento para se avançar na reforma administrativa.

“O primeiro é social: os servidores e suas famílias já passaram pelo trauma da reforma da Previdência. E o segundo é jurídico: qualquer mudança tem que ser daqui para frente, sob pena de causar, além de revolta, uma onda de aposentadorias em setores vitais, como Receita Federal e Polícia Federal, entre outros”, diz Juarez Freitas. Além disso, com o país em grave crise econômica, “uma reforma administrativa com redução de salário pode ser o gatilho para movimentos sociais como o de 2013, já que, logo em janeiro, vem o aumento dos transportes públicos”, informam fontes do governo.

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e professor do Insper, defende mudanças no perfil de remuneração dos servidores, e em aspectos como sindicalização, direito de greve, estabilidade — e, consequentemente, na própria estrutura de poder das carreiras de Estado. Ele diz que a “reforma administrativa é bastante simples”.

Basta o governo estancar uma despesa por pelo menos 60 anos. “O servidor trabalha cerca de 20 anos, fica em média mais 30 anos aposentado e paga, aproximadamente, mais 10 anos de pensão”. Ele apoia também a redução de salário no acesso ao serviço público e um controle da estabilidade. “Nem todas as categorias precisam de estabilidade, somente as essenciais. E também temos que discutir quais são as essenciais”, disse.