24/08/2017

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OAB protocola hoje novo pedido de Impeachment contra prefeito



PRESIDENTE da OAB/RS, Ricardo Breier, vai acompanhar a entrega hoje

O documento será entregue às 10h ao presidente da Câmara, Neri Pena

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, estará em Montenegro na manhã desta sexta-feira. Ele vai acompanhar dirigentes da Subseção local da OAB na entrega de um requerimento de Impeachment do prefeito afastado Luiz Américo Aldana na Câmara de Vereadores.

Conforme investigação do Ministério Público, o prefeito é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e aditivos de contratos para o transporte escolar, serviços de terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de recapeamento, capina e varrição de ruas. Além disso, o MP/RS também requereu o afastamento cautelar de Aldana por 180 dias, medida acolhida pelo Judiciário que foi cumprida no dia 9 de agosto.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, diz que se trata de mais um momento histórico para a Ordem e manifesta o seu apoio à subseção de Montenegro. “Embora o tema seja pesado, é necessário. Infelizmente, a corrupção está entranhada em todas as esferas políticas, por isso o momento exige apurações imediatas em função dos fatos noticiados, respeitando a Constituição e os ritos processuais”, afirmou.

O presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiaraju Rigon de Campos, enfatiza que os fatos que vieram a público nos últimos meses se revestem de gravidade suficiente para tornar aconselhável a apuração de eventual responsabilidade do prefeito. “É dever da OAB defender a ordem jurídica e a Constituição Federal. Por isso, para melhor atender ao interesse público, consideramos que o processo de Impeachment pode redundar em mais célere o afastamento do agente público do cargo”, declarou.

Em 6 de junho, durante a deflagração da Operação Ibiaçá, Aldana foi notificado da proibição de formalizar contratos com empresas investigadas. No entanto, segundo o Ministério Público, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário municipal, a ponto de o prefeito ser removido temporariamente do cargo por determinação judicial.

Na Câmara de Vereadores, já existe outro processo de cassação em andamento. Esta semana, foi concluída a fase de coleta dos depoimentos das testemunhas. Para esta sexta, às 14h, está marcada a oitiva do prefeito afastado. Concluída esta etapa, haverá prazo para as manifestações escritas da defesa e da assistência de acusação, cabendo então ao relator do processo, vereador Cristiano Braatz (PMDB), a elaboração de um parecer pela cassação do prefeito ou pelo arquivamento da denúncia. O julgamento no plenário da Câmara deve ocorrer impreterivelmente até o dia 17 de setembro.

O fato de já haver um procedimento instalado não impede a deflagração de outro, com a formação de uma segunda comissão processante. O requerimento da Ordem terá sua admissibilidade apreciada em plenário dia 31 e a aprovação depende dos votos de sete dos dez vereadores.

Intimação ocorreu através de edital
Depois de passar mal na segunda-feira e de buscar atendimento médico no Hospital Unimed Vale do Caí, o prefeito afastado Luiz Américo não compareceu à Câmara de Vereadores, naquele mesmo dia, só que à noite, para dar seu depoimento no processo de Impeachment. É a oportunidade que a lei faculta para, respondendo a dúvidas da defesa, dos vereadores e da assistência de acusação, dar a sua versão para os fatos de que é acusado e apresentar provas de inocência.

Quarta-feira, Aldana encaminhou à Câmara um atestado médica indicando que deveria permanecer em repouso por 72 horas. A comissão processante acatou a recomendação médica e remarcou a oitiva para a tarde desta sexta-feira, às 14h. Funcionários da Câmara passaram a procurar o prefeito para intimá-lo. A lei diz que isso deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

De acordo com o servidor André Susin, o prefeito afastado não foi localizado nos endereços apresentados no início do processo. Assim, a Câmara resolveu fazer o comunicado através de um edital, publicado na capa do Jornal Ibiá nesta quinta-feira.