08/12/2016

Zero Hora

Artigo | Pág. 29

Não há dúvida de que são necessárias mudanças na gestão fiscal do Estado. O pacote do governo contém mudanças positivas. Destaco a questão da frustração de receitas, cujo impacto é atualmente absorvido tão somente pelo Executivo. Legislativo e Judiciário recebem toda a receita como previsto no orçamento, não importando quanto é a receita de fato. Há, no entanto, coisas que fazem pouco sentido no pacote, entre elas a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

É verdade que sou funcionário da FEE. No entanto, os motivos que tenho para defendê-la não são pessoais, tampouco corporativistas. Pessoalmente, eu já planejo há algum tempo pedir licença não remunerada para me dedicar ao doutorado. Sob essa ótica, ser demitido e receber FGTS até não seria ruim. Quanto à corporação, não há dúvida de que tenho amigos na FEE, do mesmo modo que no Judiciário, que não costumo poupar em minhas críticas, assim como muitos sabem que economistas estão mais preocupados com suas divisões internas do que com a sua classe.

A FEE é responsável por diversos indicadores do Estado. Não bastasse o cálculo e divulgação do Produto Interno Bruto (PIB), a FEE trabalha com indicadores sociais, econômicos, demográficos etc. É a memória estatística do RS. Isso poderia ser feito por outra entidade? Talvez sim, mas colocar a produção de indicadores no coração do governo não inspira confiança. É por seu caráter independente que as estatísticas da FEE têm credibilidade. Isso explica por que o presidente da Farsul e o secretário da Fazenda do governo Yeda questionam a inclusão da FEE no pacote. Se extinta, seria necessário criar um “departamento de estatística”: estaríamos meramente recriando a FEE.

Isso não significa que a FEE não tenha problemas. Carrego algumas frustrações em meus cinco anos como funcionário. Entretanto, elas se devem principalmente a anacronismos no funcionamento do Estado, que transcendem a FEE. São necessárias reformas no Estado a fim de modificar a gestão e estimular os funcionários, independentemente da questão da FEE. Mesmo com a extinção de alguns órgãos, os que forem mantidos continuarão com problemas sem reformas. O Estado precisa funcionar bem.

A FEE é a guardiã das informações socioeconômicas do Estado que podem subsidiar políticas públicas. Fechá-la é um erro. A solução é reformular as regras que a impedem de funcionar melhor.

*Pesquisador em Economia da FEE, professor assistente da ESPM-Sul