03/12/2016

Diário de Canoas

País | Pág. 3

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo que definirá se réus podem ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República, encaminhou ontem os autos para o gabinete do colega Dias Toffoli, que pediu vista do caso há um mês. A providência foi tomada depois que Toffoli divulgou nota declarando que não excedeu o prazo de vista, diante de cobranças de que ele estaria demorando para devolver o processo ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a continuidade do julgamento.

A lentidão no andamento do processo deve beneficiar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois que recebeu o processo, Toffoli informou o início do prazo de vista, que se estende até 21 de dezembro, segunda regra do Regimento Interno. O recesso do STF começa no dia 20 e vai até fevereiro. Portanto, se Toffoli quiser usar todo o prazo regimental, não vai dar tempo de julgar o caso ainda em 2016. O processo deve ser pautado somente a partir de fevereiro, quando o mandato de Rena na presidência do Senado já estiver terminado. Portanto, mesmo que o STF proíba réus de ocupar cargos da linha sucessória, a regra não será aplicada a Renan. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lama-chia, defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado. (AOG)