21/10/2014

Jornal do Comércio

Economia | Pág. 10

A Fepam emitiu ontem Licença de Instalação para os complexos eólicos em Santa Vitória do Palmar e no Chuí, empreendimentos da Renobrax Energias Renováveis.

O primeiro complexo eólico, o de Santa Vitória do Palmar, está localizado no distrito de João Gomes, no Hermenegildo.

A licença autoriza a instalação de 240 unidades de aerogeradores, com potência de 480 MW em uma área de 8.548 hectares.

Os aerogeradores deverão manter uma distância mínima de 400 metros das áreas com residências e locais com permanência humana prolongada, não podendo ultrapassar os limites de ruído estabelecidos pela legislação.

As redes de interligadores deverão ser subterrâneas e não poderão ser implantados aerogeradores, obras de infraestrutura, acessos, redes, instalações ou edificações necessárias para implantação e operação da atividade em áreas de preservação permanente (APP) definidas na legislação federal.

Com vistas à Licença de Operação, o empreendedor deverá apresentar a comprovação do cumprimento das exigências da Licença de Instalação, de acordo com o cronograma aprovado.

O Complexo Eólico Chuí está localizado nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar. A licença autoriza a instalação do Complexo Eólico Chuí, formado pelos parques denominados Chuí 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 com potência total de 118 MW, 59 aerogeradores e uma área de 1.355,79 hectares. A licença também prevê diversas condicionantes que devem ser cumpridas para obter a Licença de Operação.