11/11/2015

Diário de Santa Maria

Política | Pág. 6

MUDANÇA POLÊMICA

Depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado ontem o projeto de lei que reduz os gastos do governo gaúcho com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - como são chamadas as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.

Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis, e o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), desempatou a favor do governo. O resultado é alvo de críticas por parte de entidades como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que anunciou que vai questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em regime de urgência, a proposta chegou a plenário em 6 de outubro. Desde então, por divergências na própria base, a votação vinha sendo protelada. Em 3 de novembro, aliados e opositores não registraram presença para forçar o recuo.

Desde então, a cúpula do Piratini deflagrou ofensiva para convencer os parlamentares sobre a importância de mexer nas RPVs.

Com a aprovação, o teto foi reduzido de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro nas contas do Estado pela Justiça.

Na prática, isso significa que a fila de precatoristas vai aumentar, prejudicando credores. Por outro lado, segundo a Secretaria da Fazenda, trará economia aos cofres públicos.