20/10/2015
O Sul Online
Geral | Pág. 3
Clipado em 20/10/2015 02:10:19
Deputados devem apreciar nesta terça-feira projeto que reduz pagamento de RPVs

A Assembleia Legislativa do RS deverá apreciar nesta terça-feira, em plenário, o Projeto de Lei 336/2015, que reduz de 40 para sete salários mínimos o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devidas pelo Estado. A proposta do Executivo também estabelece que o crédito de pequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e deverá ser pago, mediante depósito judicial, no prazo de até 60 dias, contados da data em que for protocolada. As RPVs são os valores devidos pelo Estado após a condenação em uma ação judicial.

Na semana passada, os parlamentares deixaram de apreciar a matéria por falta de quorum. À medida, já foram protocoladas sete emendas, inclusive uma do próprio governo do RS, elevando de sete para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs. A proposta é criticada por entidades como a OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil). Na prática, o governo quer reduzir os pagamentos do equivalente a 31,5 mil reais para um teto de 5,5 mil reais.

A consequência imediata será o aumento da fila para o pagamento de precatórios, as dívidas do Estado, hoje, com valor superior a 40 salários mínimos. Por falta de consenso, até mesmo na base do governo de José Ivo Sartori no Legislativo, a votação do projeto tem sido adiada há várias semanas. A proposição ingressou na Ordem do Dia do plenário da Assembleia há quatro semanas, mas passou a trancar a pauta do parlamento no dia 8 de outubro. Até ser apreciada, nada será votado na Casa.