22/12/2016

Diário de Canoas

Comunidade | Pág. 4

Para quem quer garantir um futuro mais tranquilo, é preciso recorrer a investimentos que vão além da Previdência Social, conforme especialistas. "O planejamento financeiro é uma necessidade urgente. Quanto mais cedo o trabalhador buscar recursos na previdência privada ou complementação da renda em instituições financeiras, melhor", avalia a economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Alfredo Meneghetti. Investimentos em previdência privada podem ser uma boa alternativa, de acordo com Meneghetti, mas não significa que não envolvam riscos. "Pode não oferecer garantias suficientes aos cidadãos, com o risco de falência dos bancos ou não ter a rentabilidade necessária com a inflação", pondera o economista.

Opções mais seguras, conforme Meneghetti, podem ser encontradas na poupança, CDBs e até moedas estrangeiras. "Com a sua poupança o trabalhador faz um fundo de previdência doméstica mais flexível, adaptado ao seu perfil e não paga taxa de administração." Apesar da crise do aumento dos preços o economista salienta que ainda é possível poupar. "Guarde pelo menos 10% do que receber e se achar difícil, comece reduza despesas como o cafezinho, o lanche, economize luz e corte o supérfluo." A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e também em dois turnos no Senado e receber o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares.

O que deve mudar nos benefícios

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

QUEM SERÁ AFETADO?

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o beneficio até a aprovação da reforma não serão afetados.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

FÓRMULA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valora receber. O benefício será calculado com base em 51 %de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

A FÓRMULA 85/95 VAI ACABAR?

Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

DIFERENÇA DE REGRAS ENTRE HOMENS E MULHERES

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

REGIMES ESPECIAIS (professores e policiais civis)

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.

REGIMES ESPECIAIS (PMs e bombeiros)

Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do pais. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para lodos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

TRABALHADORES RURAIS

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com aliquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (LOAS)

Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário-mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos. Desvinculação do piso da Previdência do salário minimo Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (Loas).

Fim da paridade entre servidores ativos e inativos
A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só á reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.

Alíquota de contribuição para a Previdência
O governo pretende elevar de 11% para 14% a aliquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores.

"Vão aumentar os pedidos de auxílio-doença"

A proposta de mudança da Previdência Social provocou uma corrida de pessoas aptas a se aposentarem a recorrerem ao benefício. De janeiro a outubro aumentou em 10% os pedidos, de acordo com a Previdência. A preocupação de muitos brasileiros está na possibilidade de aprovação do projeto, que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria, contribuição mínima de 25 anos e 49 anos de trabalha para pagamento integral. Segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Luciana Pereira da Costa, "vão aumentar os pedidos de auxílio-doença, porque trabalhadores da construção civil, por exemplo, não conseguirão trabalhar até os 70 anos e terão que recorrer ao benefício".