06/10/2015
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Geral
Clipado em 06/10/2015 16:58:54
Assembleia vota nesta terça projeto que aumenta fila de precatórios
Governo irá propor redução de RPVs de 40 para 10 salários mínimos

Está na pauta de votações da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira o projeto do Executivo que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O texto original prevê a diminuição de 40 para 7 salários mínimos. No entanto, após reunião de líderes no final desta manhã, deputados da base governista fecharam acordo para apresentar uma emenda fixando o teto em 10 salários mínimos. As informações são da Rádio Gaúcha.

Ao menos duas propostas de alteração devem ser protocoladas. Uma delas, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) prevê que a regra seja válida somente para futuras ações. Hoje, o projeto do governo preserva o pagamento de até 40 salários apenas para causas que já foram ganhas.

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Já o deputado Frederico Antunes (PP) tentará manter o mesmo valor pago hoje para quem tem prioridade no recebimento de precatórios, como idosos eportadores de doenças graves. Atualmente, o limite é de 120 salários. Com a proposta do governo, cairia para 30.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das entidades contrárias às mudanças nas regras das RPVs. Representantes dos advogados acompanham a sessão nas galerias da Assembleia.

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*Rádio Gaúcha