06/10/2015

Diário de Santa Maria | diariosm.com.br

Política

O projeto de lei do Poder Executivo que reduz o limite de pagamentos das RPVs (como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado) teve a votação postergada para a próxima semana. A proposta deveria ter sido analisada nesta terça-feira, mas divergências na própria base levaram o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), a recuar e a pedir a retirada de quórum para evitar a derrota no plenário.

Governo estadual tenta reduzir teto de dívidas de pequeno valor

A intenção do Palácio Piratini com a proposição é reduzir o limite de pagamento das RPVs para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) - ou, no máximo, 10 (R$ 7,8 mil), como querem os deputados aliados. Hoje, o teto é 40 (R$ 31,5 mil). Se aprovada, a medida contribuirá para amenizar a crise nas finanças estaduais, mas terá um efeito colateral perverso: aumentará a fila já interminável dos precatórios (que são dívidas do Estado com valor superior a 40 salários).

O descompasso na base surgiu a partir do momento em que começaram a ser discutidas emendas ao projeto. O deputado Frederico Antunes, líder da bancada do PP, propôs uma alteração para garantir que o pagamento dos precatórios com preferências não seja alterado com a modificação nas RPVs.

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Esses precatórios preferenciais pertencem a pessoas de 60 anos ou mais ou com doenças graves, que, por esses motivos, têm direito a receber parte do crédito antes dos demais. A parcela é limitada a até três vezes o valor da RPV.

Isso equivale, hoje, a 120 salários (R$ 94,5 mil). Se as RPVs forem reduzidas para sete ou 10 salários, o valor pago aos precatoristas com preferência poderá chegar, no máximo, a 21 (R$16,5 mil) ou a 30 salários (R$ 23,6 mil), respectivamente.

Por outro lado, o governo alega que, com o valor mais baixo, o número de credores preferenciais pagos será maior. Ao todo, existem 5,9 mil preferências reconhecidas que ainda precisam ser quitadas pelo Estado.

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Por entender que a mudança é prejudicial aos precatoristas (que receberão menos), Antunes decidiu sugerir que o limite de 120 salários siga valendo, mesmo que o valor das RPVs sofra decréscimo.

Nos bastidores, a decisão não agradou ao PDT. O partido entende que a emenda deveria ser apresentada em nome de toda a base, e não apenas com a assinatura de Antunes, e ameaçou votar contra o projeto - que sofre grande resistência de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), cujo presidente, Marcelo Bertoluci, acompanhou a sessão.

Embora não tenha reconhecido o embate oficialmente, Postal admitiu a existência de "divergências" na base e preferiu empurrar a discussão para a próxima terça-feira.

- Na semana que vem o projeto começa a trancar a pauta de votações de qualquer forma (porque terá o prazo expirado). Então não fazia diferença esperar um pouco mais. O governo tem convicção de que terá a aprovação. As divergências são naturais - disse.

- A verdade é que o governo ia perder a votação e por isso jogou para a próxima terça. Minha esperança é de que a Assembleia se sensibilize e vote contra - afirmou o deputado Pedro Ruas (PSOL).

O deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB, também informou a intenção de apresentar uma emenda. O parlamentar quer que o atual limite das RPVs (de 40 salários) continue valendo para as pessoas que já entraram com ações contra o Estado na Justiça, mesmo que a redução seja aprovada.

O projeto do governo prevê isso apenas para os casos em que as RPVs já foram constituídas, isto é, já foram reconhecidas na Justiça. A ideia de Pozzobom é considerada "inviável" por Postal, assim como a de Antunes. Na avaliação de Postal, ambas as emendas "inviabilizariam" o projeto, cujo principal objetivo é reduzir os gastos do Estado para fazer frente ao colapso nas contas.

* Zero Hora