03/11/2015
Jornal do Comércio
Política | Pág. 21
Clipado em 03/11/2015 00:11:52
Projeto que reduz valor das RPVs volta ao plenário da Assembleia

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O projeto do governo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários-mínimos volta ao plenário da Assembleia Legislativa hoje — o que deve movimentar a sessão por conta das manifestações de entidades contrárias ao projeto, como centrais sindicais, movimentos de servidores públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria — enviada em regime de urgência ao Legislativo — está trancando a pauta do parlamento há um mês.

Já entrou na pauta da sessão quatro vezes, tendo a votação adiada sucessivas vezes por falta de quórum. Como o texto não tem consenso dentro da base governista, parlamentares governistas têm preferido não registrar presença no plenário do que votar com o governo pela aprovação da redução das RPVs. Entre os parlamentares da base que se manifestaram contra o projeto estão Enio Bacci (PDT) e Frederico Antunes (PP).