02/03/2015

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Geral

Jaqueline Silveira

Rotulada por entidades ambientais como despachadora de licenças, a nova secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, garante que os 12.206 mil pedidos de licença ambiental que aguardam análise da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por enquanto, seguirão os trâmites adotados pelo governo anterior e que devem demorar. Mas, no futuro, a Fepam pretende agilizar a emissão dos licenciamentos a partir do zoneamento econômico e ecológico do Estado, que começará a ser realizado neste ano. "Enquanto não se tem esses estudos (zoneamento) segue a regra normal: cada processo tem um checklist, estudos necessários caso a caso - depois não precisará, porque estará tudo estudado. Com base nisso, os técnicos vão dar a licença. Vai demorar! Por enquanto, a gente tem dito isso a todos os interessados: continua o procedimento tradicional, que é mais lento", explica a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que também acumula o cargo de presidente da Fepam.

Seis consórcios com a participação de empresas internacionais concorrem para fazer o zoneamento do Rio Grande do Sul, estimado em R$ 3 milhões. O processo de licitação deverá estar concluído, segundo a secretária, em dois meses. Já o trabalho deverá levar pelo menos um ano. Ela afirma que o zoneamento do Estado, incluindo áreas de preservação e rios, permitirá mais celeridade na emissão das licenças, uma vez que os estudos já estarão prontos. "Vamos ter um conhecimento do Estado e estabelecer regras de uso. Dá segurança jurídica tanto para quem emite a licença quanto para o empreendedor. Então, as regras ficam postas para os dois lados a priori", completa a titular da pasta.

Hoje, é preciso elaborar essa análise detalhada a cada pedido de licença. O planejamento, conforme a secretária, é fundamental, além do próprio licenciamento e da fiscalização, para a concessão dos pedidos. "O planejamento é estudar a área, conhecer seu território, fazer zoneamentos, estabelecer regras para que o técnico que fará a licença tenha objetividade e segurança para fazer a emissão", esclarece a também presidente da Fepam.

O zoneamento ambiental para instalação de parques eólicos, que foi concluído recentemente, exemplifica a secretária, agilizou os licenciamentos nessa área.  Disponível no site da secretaria, o estudo possibilita que o investidor possa identificar os locais onde podem ser instalados os empreendimentos e os locais de preservação. O mapa traz informações detalhadas sobre as áreas que permitem os parques eólicos e toda a documentação necessária.  No momento, informou a titular da pasta do Ambiente, há uma força-tarefa trabalhando para fazer o zoneamento das bacias hidrográficas para atender aos pedidos de licença para instalação de "pequenas centrais de energia".  "Assim vamos tentando dar mais celeridade, mas dentro de uma gestão daquilo que se tem", enfatiza ela.

Na ordem de prioridade quanto à emissão do licenciamento, segundo a secretária, estão os empreendimentos de geração de energia, tratamento de esgoto e distrito industrial. "Estamos tentando priorizar o que tem mais repercussão no Estado. Por exemplo, energia é prioridade máxima", acrescentou ela, sobre os problemas energéticos no país. Também têm prioridade na fila, os pedidos que ingressam pela Sala do Investidor, espaço vinculado à Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e voltado ao atendimento físico e virtual dos empresários que negociam empreendimentos com o governo gaúcho. "Esses empreendimentos grandes que entram pela Sala do Investidor  têm prioridade, são relvantes para o Estado", esclarece ela.

 Concurso público

O concurso público para o preenchimento de 60 vagas na Fepam, hoje ocupadas por funcionários com contrato emergencial, não foi atingido pelo decreto do governador José Ivo Sartori, que cortou gastos e congelou contratações e nomeações. A secretária confirmou que as provas estão marcadas para o dia 22 de março. Com esses 60 servidores, a titular da secretaria acredita que o quadro da Fepam "é adequado" para atender as demandas da fundação. O total de servidores é de 342.

O concurso público, aliás, faz parte das medidas determinadas pela Justiça Federal para liberar a extração de areia às margens do Rio Jacuí . No começo de 2013, denúncias vieram à tona sobre a extração ilegal de mineração às margens do Jacuí, ocasionando danos ao meio ambiente. Por esse motivo, a Justiça Federal chegou a suspender a atividade das três empresas licenciadas para fazer a extração no rio, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na época, a Fepam argumentou que tinha dificuldades para fazer a fiscalização pelo déficit de pessoal, quando permitida a contração emergencial e na sequência o concurso.

Também fazem parte das medidas, o zoneamento do Jacuí, a revisão do licenciamento com a avaliação das áreas de extração, das dragas e dos depósitos, o cercamento eletrônico e o aumento fiscalização no local. De todas as determinações da Justiça Federal cumpridas ainda no governo anterior, apenas o inventário não saiu do papel. "A gente (Fepam) fez tudo, exceto o zoneamento", ressalta a presidente da fundação.

A secretária argumenta que o zoneamento do Jacuí teria um custo de cerca de RS 10 milhões para uma área que, segundo as informações recebidas por ela dos técnicos, estaria com sua capacidade de mineração "esgotada" e precisaria de uma paralisação da atividade por um período de cinco anos para recuperar sua produção. "Para nós, é muito (dinheiro) para uma área que não tem areia. A nossa intenção é fazer uma petição à Justiça Federal pedindo para que não se produza agora (o zoneamento do Jacuí), mas, sim, junto com o (zoneamento) o global para que se economize", adianta Ana, referindo-se ao inventário da área total do Estado que está em processo de licitação.

A secretária avalia que seria mais interessante fazer, então, o zoneamento do Rio Guaíba. No ano passado, durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, representantes de empresas de mineração sugeririam que a Fepam, além do zoneamento das margens Jacuí, também realizasse o inventário de outras áreas, como a do Guaíba. "Temos de estudar alternativas (de onde buscar areia), a gente acha que se pudesse gastar os R$ 10 milhões preferia o Guaíba. O zoneamento do Guaíba é algo, no entender dos especialistas, que a gente deveria começar a pensar, dentro de algo bem controlado porque o Guaíba é enorme", avalia a titular da pasta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Ana Pellini não deu prazo para a escolha do presidente da Fepam, no entanto afirmou que o acúmulo dos dois cargos "é transitório".

Secretária é  contestada por ambientalistas

Bem vista pelos gestores públicos, Ana Pellini não é nome que agrada os ambientalistas. Bem pelo contrário. Assim que foi cogitada para assumir a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes de entidades ambientais enviaram um manifesto ao governador José Ivo Sartori (PMDB) se posicionando contra sua escolha. Ana já ocupou vários cargos públicos. Atualmente, integrava o secretariado do prefeito José Fortunati (PDT). Mas foi na gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) que ela colecionou polêmicas com os ambientalistas. Além de secretária Geral, foi presidente da Fepam, de 2007 a 2009, sendo acusada pelas entidades de ter "um histórico" de agilizar licenças, principalmente, a empresas de sivicultura, como a Stora Enso. A própria secretária admite que ficou marcada por conta desses episódios. "Foi quando eu entrei, até me prejudicou muito porque eu fiquei muito marcada com aquilo. Não tinha o zoneamento da sivicultura . A partir do momento que foi produzido o zoneamento da sivulcultura, discutido com a sociedade e aprovado no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), ninguém mais fala nisso. Hoje, ela está regrado (a sivicultura), as pessoas sabem onde podem plantar", afirma.

No manifesto, os ambientalistas argumentaram que que Ana teria sido responsável por licenças que geraram ações por parte do Ministério Público por descumprimento da legislação ambiental. "Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas", dizia um trecho do documento.

No começo do governo, a secretária fez uma reunião com ambientalistas na tentativa de apaziguar os ânimos. "Foi uma reunião cordial", resumiu Paulo Brack, presidente do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). Ele avalia que, depois da Operação Concuctare - ação deflagada pela Polícia Federal em 2013 para desarticular um esquema de fraude na emissão de licenças ambientais no Estado -, a Fepam melhorou consideravelmente sua estrutura técnica, dificultando a flexibilização dos licenciamentos para atender a decisões políticas.

No entanto, as entidades ambientais monitoram de perto a atuação da secretária. "A sinalização é muito preocupante", afirma o biólogo Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e atual membro superior da entidade, sobre a gestão passada de Ana à frente da Fepam.

 

 

 

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