14/06/2013

Correio do Povo

Geral | Pág. 19

A fiscalização da extração de areia em áreas impróprias no Delta do Jacuí, em Porto Alegre, e também em pontos de São Jerônimo e Rio Pardo foi intensificada ontem. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lidera uma força-tarefa determinada pelo governador Tarso Genro, a qual é integrada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, o Ministério Público (MP), a Polícia Civil, a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O monitoramento pelo sistema de rastreamento de dragagem permite identificar quem opera fora do limite permitido. Durante a manhã, todas as embarcações estavam dentro das normas legais. Contudo, o geólogo da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Nilo Barbosa, afirmou que há fortes indícios de irregularidades. A maior dificuldade é flagrar as empresas que retiram areia fora do estabelecido pelas licenças ambientais. “O que ocorre é o descumprimento formal do licenciamento.” A atividade criminosa fica, muitas vezes, encoberta pela neblina, que impossibilita a navegação, porém não interfere no trabalho de extração.

Para inibir a prática, as patrulhas, realizadas uma vez por semana, devem passar a acontecer duas vezes a cada sete dias. O efetivo do Comando Ambiental da BM verifica documentos e outros detalhes sobre o trabalho. “É como a abordagem de carros, porém dentro d’água. Fazemos a fiscalização das embarcações. Mesmo que não sejam encontradas irregularidades, as ações previnem a atividade ilegal”, declarou o assessor técnico do Comando Ambiental, major Rodrigo Gonçalves dos Santos. Segundo ele, essa é uma das prioridades do comando e todo o efetivo está mobilizado na fiscalização. A primeira identificação de irregularidade ocorreu quarta-feira, no rio Jacuí.

Através do rastreamento, a Fepam encontrou a draga operando fora da área de licenciamento. Está em um depósito e não pode descarregar. A empresa responsável deve sofrer um auto de infração e receber multa, ainda não calculada. A Polícia Federal deve fiscalizar a embarcação, com capacidade para 200 toneladas. “Pode-se dizer, entre aspas, que é uma areia roubada do bem público”, disse o chefe da Divisão de Mineração da Fepam, Renato Zucchetti. Conforme o geólogo do MP, a retirada do mineral de forma indevida resulta em queda das margens do rio e alteração hidrodinâmica, compromete praias e espécies. “Se for contínua a ação, há mais danos, até se tornarem irreversíveis.” A Fepam estuda a possibilidade de acesso via Internet ao sistema de monitoramento. A ferramenta deve ser readequada, pois não estaria alertando quando embarcações realizam a extração ilegal.

Retirada é proibida em 40 áreas

Existem pelo menos três áreas demarcadas de lavra próximo ao Delta do Jacuí, em Porto Alegre, e cerca de 40 estão proibidas. A atividade não é permitida à noite e em nenhuma área dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí.

A extração de areia no rio Jacuí foi suspensa em maio pela Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, depois de a Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais denunciar suposta ilegalidade na retirada do mineral, com graves danos ambientais nas costas, agressões às ilhas e destruição da mata ciliar.

Estaria ocorrendo uma devastação ambiental. Devido à decisão da Justiça, ocorreu uma crise no fornecimento de areia, e obras para a Copa do Mundo de 2014 chegaram a ser prejudicadas.