11/11/2015

Diário de Canoas

Política | Pág. 4

Porto Alegre - A novela do projeto de lei que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) chegou ao fim. Por 25 votos a 24 a o governo José Ivo Sartori conseguiu aprovar a matéria, ontem, na Assembleia Legislativa. Houve empate de 24 a 24, mas o "voto de Minerva" a favor do governo veio com o presidente da Assembleia, Edson Brum, (PMDB). O suficiente para as galerias, tomadas por servidores, advogados e precatoristas, gritarem em uníssono "caloteiro" e "vergonha'. Há cinco sessões a proposta trancava a pauta e trazia ao Palácio Piratini um teste de convicção e de fidelidade da própria base aliada.

Entre as emendas anexadas ao texto original, uma que passa para dez salários mínimos (R$ 7,8 mil) ao invés de sete (R$ 5,5 mil) o teto de pagamento das requisições, que antes era de 40 (R$ 31,5 mil). Outra, garante que decisões transitadas em julgado, ou seja, já com sentença emitida pelo Judiciário até a sanção da lei, serão honra das pelo Estado. Neste ano, o Executivo estima em R$ 900 milhões o desembolso com as RPVs que devem ser pagas em até 180 dias após a sentença judicial - o que extrapola o índice de 1,5% da Receita Líquida Corrente (RCL) legalmente previsto.

Com a aprovação, o pagamento estimado para 2016 é de cerca de R$ 250 milhões. Contrária ao projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enumera que mais de 200 mil pessoas serão atingidas, a maioria servidores públicos, que agora terão seus valores a receber indo para a fila dos precatórios do Estado. Dívida essa que soma hoje mais de R$ 9,4 bilhões, conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

CORPO A CORPO

Pela manhã, assim como nas sessões anteriores, os professores fizeram um "corpo a corpo" e entregaram carta intitulada "Deputado, agora eu quero o teu voto", pedindo posição contrária ao texto. Na base do magistério, mais de 100 mil educadores serão atingidos.

COMO VAI FUNCIONAR

Antes: teto de pagamento das RPVs era 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil)

Agora: teto das RPVs é dez salários mínimos (R$ 7,8 mil) Ações em andamento: quem já teve sentença transitado em julgado vai receber os 40 salários mínimos. Quem não tem, entra para a tila dos precatórios do Estado; Impacto financeiro: segundo o governo, R$ 900 milhões serão pagos este ano em RPVs. Com a aprovação do novo teto, a previsão para 2016 é de R$ 250 milhões