02/09/2015

Jornal do Comércio

Economia | Pág. 12

Quase dois meses após o fim do prazo oficial da concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), vencido no dia 7 de julho, a lentidão para que se tenha uma solução sobre o assunto incomoda a Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Distribuição. O presidente da Frente, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), ressalta que há um clima de insegurança jurídica, pois a estatal gaúcha está trabalhando com apenas uma autorização tácita. Esse cenário causa dificuldades como a obtenção de financiamentos.

Mattos lembra que já esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator da cautelar que suspendeu as concessões, José Múcio Monteiro, por três vezes, e a promessa é de que, neste mês, seria dada resposta sobre o caso. Uma medida cautelar do TCU impõe que governo federal, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareçam quais serão as regras da renovação de diversas concessões de distribuidoras que vencem em 2015. Além disso, pede detalhamento sobre os indicadores de qualidade de atendimento antes do prosseguimento da iniciativa. Na sexta-feira, em visita a Porto Alegre, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que esperava para esta semana manifestação do tribunal.

Segundo Mattos, o desejo da Frente é que sejam renovadas as concessões e que não aconteçam novas licitações (o que poderia significar um processo de privatização). No entanto, o parlamentar está a par de que está sendo construída uma nota técnica do TCU que tende para a sugestão de novas licitações. Apesar dessa perspectiva, o deputado comenta que essa nota técnica não seria decisiva, pois o governo federal tem autonomia. A meta da Frente é recolher milhares de assinaturas para sensibilizar a União sobre a importância da renovação. Também está sendo avaliada a tentativa de realizar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar do tema.

O deputado acrescenta que a CEEE-D precisa de um aporte financeiro do seu acionista majoritário, o governo do Estado, para viabilizar a empresa. Uma forma de obter recursos para sanar os problemas da área de distribuição é alienar investimentos em participações societárias do grupo como um todo, principalmente em ativos dos segmentos de geração e transmissão. Essa proposta, entre outras, foi apresentada ao governador José Ivo Sartori pelo PDT. O cálculo é de que apenas essa medida possa render cerca de R$ 1,2 bilhão.

O assessor técnico das frentes parlamentares pela renovação das concessões na Assembleia Legislativa gaúcha e na Câmara dos Deputados, Gerson Carrion, ressalta que podem ser vendidas participações em empreendimentos que o Grupo CEEE é minoritário, como, por exemplo, na hidrelétrica Foz do Chapecó e no complexo da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran).

O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Luiz Alberto Schreiner, também manifesta preocupação quanto à demora. Sobre eventuais desdobramentos do processo, apesar de contrário à possibilidade de privatização da CEEE-D, Schreiner diz que, em princípio, não tem um posicionamento contra a ideia da federalização, desde que seja preservada a empresa. “O que queremos é a manutenção da companhia como sendo do Estado e importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, enfatiza. Schreiner, Carrion e Mattos participaram ontem de audiência pública na sede do Senge-RS, em Porto Alegre, para debater a renovação das concessões.