06/10/2015
Diário de Canoas | diariodecanoas.com.br
Geral
Clipado em 06/10/2015 18:38:14
Alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é novamente adiada
Proposta reduz pagamentos pelo RS e é criticada por funcionalismo e OAB-RS

Porto Alegre - Com impacto direto nas contas do governo e de milhares de credores gaúchos, o Projeto de Lei 336/15, do Executivo, que altera o teto de desembolso das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), será apreciado pela Assembleia Legislativa somente no próximo dia 13.   A votação deveria ter ocorrido na sessão desta terça-feira (6), mas temendo uma derrota a base aliada do Palácio Piratini retirou o quórum. Rechaçado pelo funcionalismo público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que o consideram institucional, o projeto reduz dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para sete (R$ 5,5 mil) o limite para esses desembolsos.   Porém, emenda do líder da base aliada, deputado Alexandre Postal (PMDB), tenta vingar a proposta, aumenta para dez salários, ao invés de sete, os pagamentos. Hoje, segundo a Secretaria da Fazenda, a previsão é que mais de R$ 900 milhões terão que ser pagos somente em 2015 nas RPVs, com prazo de quitação de 180 dias após expedida a ordem de pagamento judicial.   Se o PL for aprovado, o cálculo é que o governo deixaria de pagar entre R$ 200 e R$ 250 milhões este ano. Esse valor, contudo, se transformaria em novos precatórios, elevando ainda mais a dívida gaúcha nesse pagamento, atualmente em R$ 9 bilhões.