17/11/2015

Correio do Povo

Espaço Jurídico | Pág. 21

Duas chapas disputam os cargos da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A eleição ocorre nesta terça-feira, das 9h às 17h, em todo o Estado. Os candidatos à presidência são Ricardo Ferreira Breier (Chapa 1) e Paulo Peretti Torelly (Chapa 3).

O primeiro candidato tentará dar continuidade aos projetos defendidos pela situação, enquanto que o segundo faz campanha de oposição. A chapa 2, encabeçada por Carlos Alberto Cavalheiro, não foi homologada. Para a presidente da Comissão Eleitoral Lucia Liebling Kopittke a eleição é um dos momentos mais importante para a entidade.

“Os profissionais do Direito ficam bastante envolvidos. A OAB/RS é importantíssima em nível nacional pelo envolvimento que sempre teve em relação a todos os assuntos dos brasileiros.” O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB. Em Porto Alegre, o local de votação é um espaço reservado no terceiro andar do Shopping Praia de Belas.

Em todo o Estado, nas 106 subseções, a votação ocorre por meio de urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que dará suporte técnico. A previsão é que o resultado seja divulgado ainda hoje. “Por volta das 22h, 23h, já devemos conhecer a chapa vencedora, porque é o horário em que todas as subseções já apuraram seus votos”, estima Lucia. O total de eleitores aptos a votar no Estado é de 51.992.

Em Porto Alegre, são 22.412 eleitores. Quem não comparecer sofrerá multa equivalente a 20% do valor da anuidade ou terá que justificar a ausência por escrito, no prazo de 30 dias, contados da data da eleição. A chapa vencedora tomará posse no dia 1˚ de janeiro para um mandato que se estende até dezembro de 2018. Criada em 1932 por iniciativa do Instituto dos Advogados, a OAB teve sua primeira eleição direta em 1963.

CHAPA 1

Breier ‘legitimado a seguir projeto’

Candidato da situação, Ricardo Breier iniciou seu trabalho junto à Ordem gaúcha em 2007, quando fez parte do grupo presidido por Claudio Lamachia. Capitaneando a Chapa 1 (OAB Mais), Breier diz que vai contar com sua “ampla visão” do sistema OAB para apoiar e implementar medidas em favor da categoria. “Tenho uma visão completa, seja a nível administrativo ou institucional, o que me legitima a seguir este projeto.” Segundo Breier, a chapa que ele representa irá intensificar a mobilização pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, bem como continuar com o trabalho de defesa das prerrogativas profissionais.

“Queremos manter e qualificar a gestão corporativa e administrativa da casa, e continuar com o projeto ‘Nenhuma subseção sem sede’”, divulga. Se eleita, a chapa diz que buscará meios para aproximar os advogados do Interior e pressionará a aprovação de dois projetos: o que cria a sociedade individual do advogado e o que criminaliza a violação dos direitos e prerrogativas dos profissionais. “Também vamos qualificar a Caixa de Assistência dos Advogados”, afirma. Breier cita, entre as conquistas dos últimos anos da OAB, o novo Código de Processo Civil (CPC) ter se tornado lei; a instituição de 30 dias de férias para os advogados; contagem dos prazos processuais somente em dias úteis; o veto da compensação de honorários; o reaparelhamento de 270 salas da OAB no Estado; a construção de 32 novos prédios para as subseções; a inserção dos advogados no Super Simples.

Advogado militante há 24 anos e professor universitário há 22, Breier é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, na Espanha. Na gestão eleita para o triênio 2013/2015 na OAB/RS, assumiu o comando da secretariageral da entidade. Também coordenou o Mutirão da Gestão Digital, que já certificou mais de 30 mil advogados.

CHAPA 3

Definindo-se como “opositores de verdade”, a chapa 3 (Muda OAB) é presidida por Paulo Peretti Torelly, advogado graduado pela Ufrgs em 1988. Torelly diz que uma das plataformas da campanha é estipular a criação de um piso salarial para os profissionais da advocacia e lutar pela igualdade de remuneração entre homens e mulheres. “Até o momento, a OAB nada fez para editar um piso mínimo, enquanto vários Estados já estabeleceram seus pisos.

Nós faremos isso de imediato. O valor praticado por muitos escritórios não passa de R$ 800,00. É uma vergonha”. Outra bandeira da oposição é a chamada “democratização interna” da OAB. Caso vencer, a chapa 3 abrirá espaço para as diferentes ideias. “Hoje o Conselho não é democrático, porque o grupo que vence a eleição se adona da entidade. A OAB tem que ser de todos”, coloca Torelly. A chapa também defende eleição direta para o 5˚ Constitucional, como já ocorre em seis estados do Nord e s t e . Atualmente, são os conselheiros da Ordem quem elegem os nomes que vão ocupar cadeiras no Tribunal de Justiça.

O candidato destacou ainda que, se eleito, reduzirá em 5%, de forma imediata, a anuidade da OAB e os novos advogados serão isentos nos três primeiros anos de inscrição. Torelly considera que a redução da anuidade é possível se a entidade começar a optar por licitações para a compra de bens e serviço. Citou ainda a realização de concurso público para seleção de pessoal; a valorização dos jovens advogados e dos advogados do Interior e inclusão do advogado autônomo no Simples nacional, equiparando-se à uma empresa individual.

Natural de Caxias do Sul, Torelly é professor universitário e doutor pela Faculdade de Direito da USP. Foi procuradorgeral do Estado de 1999 a 2002, e de Canoas, de 2013 a 2015. Integrou a diretoria da OAB/RS como secretário adjunto e coordenador das subseções em 1998.