03/12/2016

Correio do Povo

Política | Pág. 3

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediado de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Em nota, divulgada na manhã de ontem, Lamachia diz que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) transformá-lo em réu por peculato, o senador deve se afastar para que o fato não comprometa o funcionamento do Senado. “É necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso. Trata-se de zelo pelas instituições da República. Por este motivo, é preciso que o senador seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório, sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado”, diz o texto da nota. “Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador, uma vez que o processo que o investiga não está concluído.”

O processo apura se a empreiteira Mendes Júnior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. O caso eclodiu em 2007 e, na época, fez Calheiros renunciar à presidência do Senado.

Calheiros comentou, por meio de nota, a decisão do STF. O senador diz não haver “prova contra ele, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que votou a favor do recebimento da denúncia, “em relação ao peculato, estão presentes indícios de autoria e materialidade.”

Ação volta a tramitar no Supremo

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem que ainda não iniciou a contagem do prazo para devolução do processo que pode impedir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de continuar no comando da Casa. No mês passado, Toffoli pediu vista da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de comandar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado e, desta forma, entrar na linha sucessória da Presidência da República.

Após ser informado de que Toffoli havia divulgado a nota, Marco Aurélio enviou o processo, que estava em seu gabinete, para o colega. Até o momento, foram proferidos seis dos onze votos do plenário, pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função do pedido de vista do ministro.

A manifestação de Toffoli foi motivada por críticas sobre sua atuação no caso. Após a decisão anunciada pela Corte na última quinta-feira, que tornou Calheiros réu pelo crime de peculato, a assessoria de Toffoli informou que o processo ainda não chegou ao gabinete, e, portanto, “o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”.

De acordo com o regimento interno do STF, o ministro que pede vista de um processo deve devolver o caso para julgamento até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, o processo deve ser liberado em duas semanas. O pedido de vista foi feito em 3 de novembro. No andamento eletrônico dos processos do Supremo consta que a ação está no gabinete do ministro Marco Aurélio, relator do processo, que votou a favor do impedimento. Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.