08/10/2017

ABC

Geral | Pág. 8

A água é entendida como chave para o desenvolvimento econômico, social e político. E elaborar, implantar e executar politicas publicas integradas e continuadas é a forma de garantir a efetiva recuperação e sustentabilidade de três dos mais importantes mananciais hídricos do País e do Rio Grande do Sul, os Rios dos Sinos, Gravataí e Caí, que servem a mais de 1,5 milhão de pessoas. Esse objetivo é apontado no estudo O Brasil e o Rio Grande do Sul diante do desafio global da gestão dos recursos hídricos, de autoria da geógrafa da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Mariana Lisboa Pessoa, e apresentado nesta semana, em Porto Alegre, durante a 9ª edição do Panorama Internacional, publicação da fundação.

Focado na fragilidade do tratamento de esgoto e uso quantitativo da água pelos gaúchos, o diagnóstico volta a lembrar que o Sinos, o Gravataí e o Caí ocupam, respectivamente, o 4°, 5º e 8° lugares no ranking dos dez mais poluídos do Brasil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013. "Esse foi o último ranking divulgado. Sabemos que houve melhora na coleta e tratamento de esgoto do Estado, mas pouco expressiva. Muito provavelmente eles continuem nesse ranking, sem alteração", comenta Mariana.

QUESTÃO É A QUALIDADE
A situação critica das bacias da região se justifica na baixa qualidade das águas e na grande demanda pelo bem, em função do alto grau de urbanização e industrialização. "O Rio Grande do Sul tem uma situação crítica em relação à disponibilidade de água, comparável, por exemplo, a Estados do Norte-Nordeste do Pais. Mas por fatores diferentes, porque o nosso maior problema é a qualidade e não tanto a quantidade", diz, ilustrando os 31,2% de esgoto coletados e os 13% tratados, o que explica municípios como Canoas e Gravata" figurarem entre os 20 piores do País no ranking do saneamento.

Recuperação da mata ciliar
Há mais de 40 anos na vanguarda em temas ambientais no Estado e País, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) registra em sua trajetória pontos altos na preservação e respeito ao rio. Um deles, o acordo com arrozeiros para uso racional da água em períodos de baixa vazão. Outro, o Projeto Monalisa, iniciado em 2006 junto com a Unisinos e que mapeou mais de 3,5 mil quilômetros de toda a malha hídrica do rio. Radiografia que trouxe a clareza das causas e impactos ao Sinos. "O primeiro é a questão do tratamento do esgoto. O segundo, a falta ou supres
são da mata ciliar, que veio sendo destruída para gerar lavouras desde 1970, quando a União lançou o Programa Pró-Várzea, que dava direito ao título da terra até a derrubada da última árvore", explica o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein. Realidade que levou a ações. "Como esgotamento sanitário é responsabilidade imposta à prefeitura, pegamos o segundo braço, a mata ciliar. Tínhamos pedaços pequenos, alguns conservados, outros não. Criamos o Verde Sinos e restauramos 700 quilômetros de mata ciliar desde 2009. E segue sendo feito, com períodos de maior ou menor atividade", diz.

A BACIA DO RIO DOS SINOS
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O PERIGO DOS AGROTÓXICOS
A relevância à economia gaúcha da Agropecuária, que representa quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), também traz um preço alto aos mananciais hídricos. Reside na utilização agressiva dos agro-tóxicos em escala elevada. "Usamos quase o dobro da média nacional. São 8,3 litros por habitante contra 4,5 litros/habitantes de média no Brasil. Excesso que contamina o solo, as águas subterrâneas e os mananciais do entorno, uma vez que a chuva drena o solo e carrega esses poluentes, afetando não apenas a qualidade dessas águas, mas todo o ecossistema do local", ilustra Mariana Pessoa. Ela ressalta outro problema associado a esses produtos. "Temos fronteira grande e extensa com Uruguai e Argentina e temos o contrabando de agrotóxicos desses países. O que faz com que cursos d'água sejam contaminados por químicos que não temos nem ideia do que sejam", ela alerta.

As lavouras e os comitês
Outra clareza trazida no estudo de Mariana Pessoa é que a agropecuária responde, sozinha, pela retirada de 78% de toda a água doce existente no Estado. Drenagem para a irrigação de lavouras que explicaria o desequilíbrio na distribuição desse bem. "O que leva a problemas de estresse hídrico em algumas bacias porque a retirada de água em determinadas épocas do ano é maior do que a bacia consegue repor", pondera Mariana, que defende a retomada urgente da pauta do gerenciamento de recursos hídricos, tema que voltou aos noticiários com mais força a partir da crise da água registrada em São Paulo no ano de 2015. Responsabilidade que tem como provocadores os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, formalizados na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). "Os comitês têm papel fundamental nisso. E arrisco a dizer que talvez seja a articulação que melhor funciona dentro de toda essa esfera de gerenciamento de recursos hídricos. Mas sozinhos não funcionam, precisam do todo", observa a geógrafa.

Esgoto é um dos vilões
Se a mata ciliar é ação histórica do Comitesinos, o tratamento de esgoto foi o motivo de criação da entidade. Em julho passado, o Jornal NH publicou matéria revelando que a meta de atingir 80% de esgoto tratado até 2034 na Bacia do Sinos dificilmente será alcançada, pois desde o lançamento do plano de bacia, em 2014, só 5% do esgoto são tratados. "Há um custo no esgoto. Não dá voto, mas é caso de saúde pública. E a falta de esgotamento sanitário nos traz algo pernicioso, como a dezenas de internações por viroses na Bacia, pelo contato da população mais pobre com a água. E no período de chuva isso aumenta", enfatiza Adolfo Klein, critico do descompromisso público na questão.

Problema que, segundo ele, é de discussão rotineira com a Corsan e prefeitos, já tendo sido acolhido pelo Ministério Público. E cita outra realidade conhecida a partir dos estudos da entidade. "Que 30% de coliformes fecais no Rio dos Sinos têm origem no campo. Fizemos projeto em que apoiamos 37 agricultores com cisterna pra aproveitamento de água da chuva, fossa-filtro e pequeno açude artificial para depuração da água da casa, pois todo curso de água e nascente foram vistos antes. O compromisso do agricultor é proteger nascentes e ver qual o impacto disso na qualidade da água", relata ele, que espera em breve colher os resultados técnicos dessa iniciativa.

20 anos da Política de Recursos Hídricos
O agravamento do desequilíbrio entre oferta e demanda pala falta de planejamento e gestão adequada dos recursos hídricos trouxe a necessidade de regrar o uso da água no Pais. Buscando viabilizar o acesso mais equilibrado e garantir a proteção ambiental dos mananciais de água doce, foi criada a Lei 9.43311997, que está completando duas décadas. Também conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).

Assessora técnica de Meio Ambiente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), a advogada Marion Heinrich diz que a entidade orienta as prefeituras a cumprira politica pública de acordo com o previsto em lei. "Nos planos de saneamento municipais, pedimos que seja inclusa ou revisada a solução individual, de fossas limpas anualmente, o que ajuda na melhora dos índices de tratamento de esgoto", exemplifica. Ela concorda que, apesar da gestão dos recursos hídricos caber ao Estado, muita coisa é feita nos municípios.

Faltam ações conjuntas para saneamento
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Gravataí, Sérgio Cardoso observa que a entidade tem o papel de aglutinar regionalmente entes federados, setores produtivos e sociedade. Porém, não é um órgão executor e sim proposito r, o que acaba criando limitações a sua atuação. "Estado e prefeituras é que têm esse papel de efetivar a política pública. Até porque a Lei do Saneamento, de 2007, dispõe que essas questões têm que estar em consonância com o Plano de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. E o município não pode executar de maneira isolada, tem que fazer com a C orsan e sistemas integrados das diferentes cidades. Como não temos esse grau de organização regional, o comitê tenta organizar isso e olhar o todo, focando em ações estratégicas", explica Cardoso. Ele lembra que o Plano de Bacia do Gravataí foi construído em 2012 e é pioneiro no Estado e frisa que 70% do Rio Gravataí têm excelente qualidade de preservação. "A partir desse aspecto positivo temos que ampliar esse índice com ações conjuntas de saneamento", destaca ele.

A BACIA DO RIO GRAVATAÍ
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A proposta do plano estadual
Para tentar superar os indicadores vexatórios no saneamento, o governo gaúcho lançou em setembro o Plano Estadual de Saneamento (Planesan), com previsão de conclusão para fevereiro de 2019. Coordenado pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) e sendo feito pela consultoria Concremat, tem quatro eixos: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. "Será um marco na política estadual de saneamento e garantirá mais qualidade de vida, pois abrangerá áreas urbanas e rurais e possibilitará a criação de mecanismos de gestão pública', diz o secretário Fabiano Pereira. O trabalho parte agora em busca do Índice de Salubridade Ambiental (ISA) das 25 bacias gaúchas. Apenas no esgotamento sanitário são previstos investimentos de R$ 15 bilhões.

PPP para o tratamento de resíduos
Melhorar o tratamento de esgoto em nove cidades da região metropolitana, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). É o que busca formalizar ao início de 2018 a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto prevê obras e a operação do esgoto com recursos privados em contrato de 35 anos, no valor total de R$ 9,4 bilhões. A empresa contratada deverá investir R$ 1,8 bilhão em serviços, coma meta de universalizar 87,3% do tratamento de esgoto em Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí e Sapucaia do Sul, além de Alvorada, Guaíba, Viamão e Eldorado do Sul. 'Ter esgoto tratado é uma aspiração social. E é importante que as pessoas entendam que essas coisas precisam acontecer com certa rapidez, também para a recuperação dos rios, para que se possa contar com eles caso tenhamos eventos climáticos inesperados", diz o diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser. Em paralelo, parceria entre a estatal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para 2018 prevê R$ 600 milhões na integração dos sistemas de água da região em prazo de cinco anos, "Se houver escassez de recursos, se pega de outras fontes. Já estamos, por exemplo, fazendo a captação do Lago Guaíba, ilustra Presser.

Mudanças dificultam ações de longo prazo

Na fase C de sua implantação, o Plano de Bacia é gerenciado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Caí. Gestora do Comitê, Karla Cozza cita o levantamento de 2015 que revelou que apenas cinco dos 42 municípios da bacia apresentam algum dado referente à coleta e ao tratamento de esgoto. "O comitê enviou ofício às 42 prefeituras a fim de pedir confirmação do dado encontrado, bem como solicitar as perspectivas de tratamento de esgoto e solicitando cópia do plano de Saneamento Básico. Além disso, estamos buscando parcerias para projetos a serem desenvolvidos dentro da bacia com entidades pertencentes ao setor educacional, como Feevale e outras", destaca. Karla também aponta as mudanças nos governos estaduais e municipais como barreiras para projetos ou manutenção de ações em longo prazo. "Em função disso é importante reforçar a existência do Plano de Bacia, finalizado em 2015, e o seu respectivo cumprimento pelos municípios, assim como do enquadramento dos cursos d'água em processos de licenciamento", defende, observando que nesta linha de atuação o Comitê Caí realizou em agosto passado, na cidade de Feliz, uma oficina de capacitação para gestores municipais, com presença do Ministério Público, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de 16 municípios da Bacia.

A BACIA DO RIO CAÍ
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