17/11/2015

Jornal do Comércio

Jornal da Lei | Pág. 2

Ocorrem, hoje, das 9h às 17h, as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS). Os advogados gaúchos terão de optar entre os representantes das chapa 1 e 3, uma vez que a 2 foi impugnada. O candidato a presidente da chapa da situação é Ricardo Breier, que concorre contra o representante da oposição, Paulo Torelly. O Jornal da Lei conversou com os dois concorrentes para discutir as propostas para os próximos três anos.

Integrante do grupo que administra a OAB/RS desde 2007, Ricardo Breier afirma que, caso eleita, a chapa OAB Mais pretende dar se-quência ao trabalho atualmente feito. Breier ressaltou algumas conquistas, como o pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões da entidade e a inserção no novo Código de Processo Civil de direitos como férias de 30 dias para os profissionais. Salientou, porém, que ainda há muito o que fazer, e que o grupo quer garantir honorários adequados e a prerrogativa dos advogados.

Do outro lado está o advogado público Paulo Torelly, candidato à presidência pela chapa Muda OAB. Torelly fez parte da diretoria da entidade como secretário adjunto em 1988. Depois, assumiu como procurador-geral do Estado e, em 2003, voltou à campanha pelo cargo máximo. Entre as principais propostas, Torelly quer instituir a proporcionalidade no que diz respeito à representação de cada chapa na composição dos conselhos da Ordem, transparência na prestação de contas da entidade e lutar pela dignidade dos advogados, que são submetidos a salários irrisórios por parte dos grandes escritórios.

Jornal da Lei – Quais são as suas principais propostas de gestão para os próximos três anos frente à OAB-RS?

Ricardo Breier – Queremos manter o trabalho que fazemos desde que assumimos a OAB-RS, em 2007. Nesse tempo, tiramos da OAB-RS uma dívida de R$ 40 milhões. Hoje, ela não deve nada, pelo contrário, conseguiu adquirir imóveis próprios. Agora, temos um prédio próprio de 14 andares, já pago, e uma sala em frente ao Foro Novo, com mais de 60 computadores para os advogados. Sob o aspecto da advocacia, avançamos na questão das prerrogativas. Lutamos para que os advogados, quando violadas suas prerrogativas, tenham atendimento pleno da nossa instituição. Hoje, os processos que julgam desagravo são céleres, levam de três a seis meses, quando antes levavam um ano e oito meses. Construímos 32 novos prédios no Interior, nas 106 subseções, e modernizamos outros tantos. Equipamos 270 salas da OAB-RS para fazer processos eletrônicos. Quando assumimos, eram 2 mil advogados com certificação digital. Fizemos uma campanha e, agora, são 32 mil. No campo legal, construímos quatro conquistas, incorporadas no Código de Processo Civil, que são as férias de 30 dias, que serão reconhecidas a partir de março como lei, prazos contados nos dias úteis, para o advogado ter o fim de semana para descanso, proibição de compensação de honorários e uma luta incessante contra o aviltamento de honorários. São debates que nasceram no Rio Grande do Sul, levamos a Brasília e tornaram-se projeto federal. Outra conquista foi o Supersimples para a advocacia, com tributação menor, de 4,5%. Temos novas lutas, como o reconhecimento da sucumbência de honorários na Justiça do Trabalho, a criminalização dos que violam as prerrogativas dos advogados e a sociedade individual de advogados. Manteremos o trabalho da Escola Superior de Advocacia (ESA), o treinamento dos advogados nas subseções, a construção de prédios e o aparelhamento das salas.

Paulo Torelly – A principal intenção da chapa é restaurar a democracia interna na OAB-RS. A entidade prega a democracia na sociedade, mas não entre si. A bandeira mais importante da campanha é a questão da proporcionalidade. Acredito que seja necessária uma representação proporcional ao número de votos de cada chapa na composição dos conselhos da Ordem. Se trabalharmos com isso, a OAB-RS entará em sintonia com o constitucionalismo moderno, uma vez que cada advogado tem direito a ter um representante em um órgão colegiado. O modelo atual é autocrata. Precisamos de uma bancada de oposição, como ocorre no Parlamento. Além disso, queremos que a OAB-RS seja um órgão transparente. Atualmente, a entidade não presta constas dos mais de R$ 60 milhões que arrecada por ano. Não oferece concursos públicos, nem contrata licitações. Se resolvermos a questão da proporcionalidade, também resolveremos o problema do quinto constitucional. A OAB tem atribuição de indicar representantes para os tribunais – a entidade indica seis nomes, e três são escolhidos. Temos um modelo que institui a chapa ganhadora como vencedora de tudo – assim, já no processo eleitoral, as alianças começam a se firmar. Pretendemos fazer concursos públicos e licitações, além de um planejamento estratégico com plano plurianual. Já de cara, a partir do ano que vem, vamos reduzir em 5% a anuidade dos advogados e isentar o valor, por três anos, dos recém-formados. Também lutaremos pelas verbas honorárias dos advogados, principalmente os iniciantes. Hoje, a OAB-RS é controlada por grandes escritórios, então nunca há reclamações sobre o assunto, mas há profissionais que recebem R$ 800,00. É um absurdo, indigno, e como o Rio Grande do Sul é um dos estados que não estabeleceram piso para a categoria, esse tipo de assédio passa incólume.

JL – O País passa por um momento de instabilidade política. Grupos isolados chegam até a clamar pela quebra da ordem constitucional. Qual o papel da OAB nesse cenário?

Breier - A OAB sempre foi protagonista no Estado brasileiro. Sempre que o Brasil teve crises, de ordem política, econômica ou ética, agimos e fomos protagonistas. Assinamos o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, entramos com ações de inconstitucionalidade quando os Poderes Executivos criam lei para se beneficiar. Trabalhamos para manter o Estado Democrático de Direito. O papel da OAB é, por não ter partido político, assegurar os direitos fundamentais da cidadania. A OAB sempre buscará não deixar que a insegurança jurídica tome conta do País. Não temos bandeiras políticas, nossas bandeiras são a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Torelly – Nossa Constituição Federal é democrática, mas ela não tem efetividade. Dentro do próprio Poder Judiciário, temos representantes que querem usar o cargo, a função pública, para enriquecer. É o caso desses auxílios-moradia, alimentação e educação solicitados pelos magistrados. Isso é inaceitável, a OAB tem que enfrentar isso. Essas denúncias contra o poder público são benvindas e servirão para passar o País a limpo. A OAB pode tudo. Pode e deve voltar a cumprir o papel que cumpriu no passado, quando trabalhou pelo fim do Ato Inconstitucional número 5. Temos que lutar pela efetividade de uma constituição plural e democrática.

JL – Vivemos um momento de crescimento da atuação de parcelas conservadoras da sociedade, muito representadas no Congresso Nacional. Como a Ordem gaúcha irá atuar em relação a temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e criminalização da homofobia?

Breier - Temos que gerar um grande debate. Os países que construíram uma legislação sobre essas questões tiveram grandes debates na sociedade. A OAB é a protagonista do debate, através de audiências públicas. Não podemos tolerar que projetos de leis possam ferir direitos fundamentais consagrados na Constituição em prol de uma ideologia religiosa, por exemplo. Somos um Estado laico, onde todos têm direitos e deveres em cima da lei, não em cima de princípios religiosos, como alguns deputados desejam. Esses atos políticos populistas, muitas vezes, existem para que o deputado crie uma legislação para uma determinada camada ou segmento social, mas que não representa a totalidade da sociedade.

Torelly – Se há uma circunstância na qual os tribunais podem e devem suprimir ou suplantar lacunas da ordem jurídica, é justamente no que diz respeito à evolução dos costumes. Eles estarão atuando de acordo com o constitucionalismo, para proteger as minorias. Temos de buscar valores virtuosos, superiores, porque a democracia é feita para a maioria. As minorias que precisam de auxílio. A questão do casamento homoafetivo, por exemplo, é papel constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar qual o prejuízo dessa medida. Não prejudica ninguém. Não temos o papel de reescrever a Constituição, mas em um caso como esse, não vai reescrever, vai simplesmente ajudar uma minoria. A questão das drogas é polêmica, porque é difícil definir qual o bem jurídico protegido. É a saúde da pessoa, mas ela mesmo opta pelo risco. Por isso, a evolução dos costumes decidiu respeitar o desejo pessoal, obviamente com o auxílio de políticas públicas que orientem para evitar danos. Ainda assim, vale ressaltar que a OAB pecou gravemente ao não manifestar repúdio às manifestações com suásticas. Foi inaceitável.

JL – Recentemente, tivemos um embate entre a OAB-RS e a Defensoria Pública Estadual acerca da abrangência da atuação dos defensores. Como o senhor pretende lidar com essa relação entre as instituições?

Breier - Estamos abertos ao diálogo, mas temos alguns princípios e entendimentos que levamos adiante. A Defensoria Pública Estadual deve atuar para a camada mais carente e para os vulneráveis. A atuação da Defensoria é muito importante para a manutenção da cidadania dos que não têm condições de contratar um advogado, e a OAB trabalhará para que os defensores fiquem dentro de seus ditames legais e constitucionais. Sempre seremos pró-advocacia. A Defensoria não pode entrar em uma seara que prejudique o exercício de outros advogados. Não estamos tirando o mérito da Defensoria Pública, mas, se a entidade extrapolar seus critérios, partiremos para um diálogo e, se entendermos, tomaremos medidas judiciais.

Torelly – Respeitando o espaço de cada um. Temos que identificar o que cabe a quem e quais são as atribuições de cada um. Fiquei muito descontente com a forma desrespeitosa como essa questão foi conduzida, uma vez que somos todos advogados. Não resolveremos o impasse com grosseria e falta de respeito. Mas tenho convicção de que a Defensoria Pública está aberta ao debate racional.

JL – Mesmo atuando em questões macro, a OAB ainda é uma instituição dos advogados. Onde a atuação da Ordem vai se fazer mais necessária nos próximos anos em defesa da advocacia?

Breier - Prerrogativas. Hoje, a sociedade e alguns entes institucionais colocam em jogo a participação do advogado, dizendo que ele, muitas vezes, contribui para o crime, que não pode defender o criminoso, ou que entrava processos judiciais com alguns recursos. Primeiramente, o advogado exerce a sua profissão. Então, devemos manter vigilância, intensificando a questão das prerrogativas. Trabalharemos em projetos de leis que envolvam honorários, principalmente na Justiça do Trabalho, para que eles tenham direito à sucumbência e que o advogado seja o único habilitado para peticionar. Com o nosso projeto, fortalecemos cada vez mais a advocacia. Hoje, somos mais de 70 mil advogados. Lutaremos contra o aviltamento de honorários, a compensação de honorários, tudo que envolva a prática da advocacia, com a maior transparência possível. São muitos desafios pela frente, e a nossa chapa, OAB Mais, busca dar a sedimentação desse projeto e sequência, enfrentando novos desafios. Portanto, precisamos do voto dos colegas, para que essa representação seja cada vez mais forte.

Torelly – Se a OAB não retomar o curso de comprometimento, não só com a advocacia, mas com o Estado de Direito brasileiro, a profissão será extinta. Nossa entidade não tem democracia interna. Temos notícias de invasão de escritórios para identificar a origem da verba honorária do advogado. Essa verba é resultante de um contrato com o cliente. A intervenção nessa relação vai comprometer a profissão, que é uma das mais libertárias, e segue um caminho que vai acabar com a advocacia, com a ideia de democracia liberal. Queremos atuar fortemente na inclusão do advogado do Interior no cotidiano da entidade, na inclusão efetiva das advogadas. É constrangedor, mas ainda temos casos de profissionais mulheres que realizam a mesma função e recebem menos que os colegas homens no mesmo escritório. Todas essas questões nos movem, mas o foco é a preservação e a proteção da advocacia.

Propostas das chapas (Ver imagem)