28/09/2015
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Geral
Clipado em 28/09/2015 21:51:41
Advogados prometem lotar plenário da Assembleia contra redução de RPVs
Votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira

Representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão participar da reunião de líderes da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, no fim da manhã. O encontro define os projetos que serão votados à tarde. A representação quer que seja adiada a apreciação da proposta que baixa o teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas do Estado com credores que devem, por lei, ser pagas em até 60 dias. Caso o texto siga para votação, advogados prometem lotar as galerias do plenário para pressionar contra a aprovação da proposta, enviada pelo Executivo.

Representantes de servidores estaduais gaúchos também são contra a redução do valor das RPVs, projeto que compõe os pacotes de ajuste fiscal encaminhados pelo governador José Ivo Sartori. Em nota divulgada hoje, o movimento unificado dos servidores manifestou repúdio à tentativa de diminuir o teto das RPVs, dos atuais 40 salários mínimos para sete, ou de R$ 31,5 mil atuais para R$ 5,5 mil.

Os servidores dizem que, se aprovado, o PL pode, na prática, aumentar a fila de espera dos precatórios para aqueles que tiverem valores a receber por medidas judiciais contra o Estado, como credores idosos e com doenças graves.

Já o governo esclarece que o texto garante que as RPVs cuja ordem de expedição for anterior à entrada em vigor da lei não terão prejuízo - ou seja, seguirão observando o limite atual, de 40 mínimos. Fonte:Samuel Vettori / Rádio Guaíba