03/12/2016

O Estado de S. Paulo

Política | Pág. 7

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ontem que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deixe a presidência do Senado. Em entrevista em Porto Alegre, o presidente da ordem, Claudio Lamachia, afirmou que, após se tornar réu, o peemedebista não tem mais como continuar no cargo.

“Defendo o afastamento das suas funções de presidência. Na medida em que ele é réu, não vejo como se pode imaginar que o presidente do Congresso Nacional, e que está na linha de sucessão, possa permanecer nesta condição, estando na condição de réu”, disse Lamachia. Ontem, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra Renan e abriu ação penal pelo crime de peculato – desvio de dinheiro público. O presidente do Senado é acusado de desviar recursos da verba indenizatória da Casa por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005.

Em nota divulgada ontem, Renan negou as acusações. “Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirmou Lamachia. O presidente da OAB afirmou ainda que “é preciso que o senador seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório”. “Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal”, disse.

Pacote.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da OAB criticou a emenda ao pacote anticorrupção que inclui o crime de responsabilidade a magistrados e promotores. “Se criminalizarmos um magistrado porque defendeu determinado ponto de vista em função da sua ideologia, quem pode sofrer com isso é o réu acusado.

Os magistrados que mais atuam no campo ideológico militam em movimentos sociais e movimentos dos estudiosos do direito criminal e, portanto, são magistrados ‘garantistas’ que, se tiverem essa espada sobre as suas decisões, terão muita dificuldade de colocar o próprio pensamento na decisão”, disse. Renan defende a aprovação de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.