18/08/2014

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Geral

Uma série de inovações no sistema de emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) possibilitam a agilização no licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, além da retirada da segunda via do alvará on-line pela internet. O sistema inédito no Estado facilita o acesso a informações e melhora o fluxo interno de trabalho do licenciamento. O novo serviço será lançado oficialmente pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, nesta segunda-feira, às 16h30, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, Praça Montevidéu, 10.

O aperfeiçoamento do processo oferece mais transparência, padronização e segurança para o cidadão. As mudanças fazem parte dos Contratos de Gestão da Prefeitura, para melhorar os serviços públicos e atender cada vez melhor o cidadão.

Alvará com mais informações -  Antes, o documento informava a razão social, atividade e endereço. Agora, oferece também outros dados de caráter  público como o nome fantasia, a área do local (quando é necessária), o horário de funcionamento e restrições, como por exemplo, licença para música e colocação de mesas e cadeiras na calçada. Além disso, há também esclarecimentos sobre o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros e as condicionantes

é o caso de empresas que vendem alimentos e têm o licenciamento condicionado ao Alvará de Saúde.

O novo sistema oferece também mais alternativas para acesso à consulta. Anteriormente, a procura podia ser feita por meio de seis informações: endereço, atividade, bairro, atividade e bairro, trecho de logradouro, trecho de logradouro e atividade. Com as inovações, também podemos pesquisar o alvará pelo número, razão social ou nome fantasia.

Alvará pela internet - Outra vantagem é a emissão da segunda via do alvará pelo sistema on line no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic, facilitando para o cidadão. O requerente deverá colocar o número do alvará, CNPJ ou CPF e o e-mail para receber o documento que é enviado na hora. O novo processo de emissão possibilita a confirmação da autenticidade de qualquer alvará e seus dados, uma vez que o cidadão poderá comprovar a existência da empresa e os dados fazendo a consulta no site da Smic.

Essas inovações fazem parte da primeira fase da implantação do sistema de emissão do alvará da Smic pela internet. As próximas etapas informatizarão todo o processo, permitindo sua solicitação e recebimento via internet.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 32891773, e-mail: alvara@smic.prefpoa.com.br ou na Seção de Licenciamento de Atividades Localizadas, rua dos Andradas, 686, térreo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.