01/12/2016

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Geral

O presidente do CF-OAB, Claudio Lamachia, repudia as manifestações do presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Harris, proferidas durante ato contra a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe punir o abuso de autoridade:

"Ao contrário da leviana acusação de que a OAB teria ´se aliado a políticos corruptos e servir de álibi para os próprios aprovarem o pacote anticorrupção´, a entidade mais do que nunca mantém sua posição clara e propositiva para o combate à corrupção e defesa das instituições.

As declarações do presidente da Associação do Ministério Público do RS são falaciosas e irresponsáveis.

Demonstram sua total imaturidade para exercer cargo de tamanho relevo, notadamente no momento atual, em precisamos de homens públicos equilibrados e comprometidos com a verdade.

A OAB está examinando o texto e sequer possui posição formal firmada sobre a proposta de nova Lei de Abuso de Autoridade e, mesmo que tivesse, jamais defenderia qualquer proposição que pudesse enfraquecer a independência de agentes públicos, muito menos se somaria a qualquer pessoa envolvida em episódios de corrupção para ver atendidos os seus pleitos.

Todas as propostas defendidas pela OAB, como por exemplo a penalização daqueles que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia, são e foram feitas às claras e amplamente divulgadas pela imprensa.

Jamais agi nas sombras. Como membro do Ministério Público, deveria o promotor justificar sua remuneração, trabalhando pelo bem da sociedade e não disseminando informações inverídicas para contaminar a relação das instituições.

Ao longo de sua história, a OAB desempenhou papel fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, atuando inúmeras vezes para resguardar a independência e prerrogativas da magistratura e do próprio Ministério Público.

As declarações do promotor expõem inclusive a sua capacidade de percepção para o momento e a importância de entidades como a OAB no atual contexto".