21/10/2015

Jornal VS

Comunidade | Pág. 4

Porto Alegre - Uma das mais polêmicas propostas do governo José Ivo Sartori, o projeto de lei 336/15, que reduz o pagamento pelo cofre gaúcho nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), deixou novamente de ser votado na Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, após três horas de discus são, argumentos contrários e reiterados pedidos para verificação do quórum, a oposição conseguiu derrubar a votação, para delírio das dezenas de funcionários públicos, advogados e precatoristas que lotavam as galerias do Plenário 20 de Setembro. A derrubada se deu, justamente, pela ausência do número mínimo de deputados para a votação, 28. Na última de sete verificações, apenas 27 deputados estavam presentes.

A aprovação da matéria era dada como certa pelo governo, mas que pela terceira vez consecutiva, em pouco mais de 15 dias, teve que tirar o time de campo para evitar a derrota. Com isso, a matéria, que tranca a pauta do parlamento há uma semana, deverá ser votada na próxima terça-feira. O projeto prevê a redução de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para sete (R$ 5,5 mil) os desembolsos do Estado com as RPVs, o que é considerado por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e Associação dos Juízes do RS (Ajuris) um "calote institucional".