05/12/2016

Zero Hora

Editoriais | Pág. 28

Primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do cargo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está perdendo a legitimidade para continuar no comando da Casa. Essa constatação não pode ser confundida com prejulgamento. Como bem diz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o caso, não se deve fazer juízo de valor, pois o processo ainda não está concluído. O parlamentar precisa ter assegurado o amplo direito de se defender, mas sem que isso comprometa a normalidade dos atos do Senado. O país não pode conviver com o constrangimento ético de ter um réu na linha sucessória da Presidência da República.

Alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), oito dos quais decorrentes da Operação Lava-Jato, o senador alagoano responderá por peculato – desvio de bem público em proveito particular. A demora de cerca de uma década para uma decisão sobre o caso só confirma a facilidade que políticos com foro privilegiado encontram para fugir da lei, o que facilita a impunidade.

Em nota divulgada logo após a decisão do STF, o senador frustrou quem esperava um gesto de desprendimento de sua parte, pois demonstrou clara intenção de levar sua gestão até o final, em fevereiro do próximo ano. A alegação é de que, contra ele, há apenas “suposição”, “probabilidades”.

Essa resistência perderia o sentido se o Supremo já tivesse se pronunciado definitivamente sobre a proibição de réus ocuparem cargo na linha sucessória da Presidência da República. A maioria dos ministros já se pronunciou favoravelmente ao veto, mas o julgamento foi interrompido. Enquanto isso, resta à sociedade cobrar coerência ética e pedir a saída de quem não se alinhar a esse propósito.