MP voltará à Câmara e prevê direito a controlar empresa mesmo sem que se tenha maioria das ações
O Senado aprovou nesta quarta-feira, com alterações, a Medida Provisória 1040, que trata da facilitação para abertura de empresas, passando pela proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior e desburocratização empresarial, entre outros temas. Relator da matéria, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) acatou mais de 60 alterações na proposta. Por essa razão, a MP voltará para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
Segundo Irajá, foi feito um acordo com o relator na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados analisem a MP nesta quinta-feira (5), evitando que a proposta caduque. A medida perderá seus efeitos se não tiver a tramitação concluída no Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (9).
Uma das inovações é a criação de um novo tipo de ação para sociedades anônimas (S.A.): o “voto plural”, que dará direito a controlar a empresa mesmo sem que se tenha a maioria das ações, numa forma de capitalizá-la.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, com alterações, a Medida Provisória 1040, que trata da facilitação para abertura de empresas, passando pela proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior e desburocratização empresarial, entre outros temas. Relator da matéria, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) acatou mais de 60 alterações na proposta. Por essa razão, a MP voltará para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
Segundo Irajá, foi feito um acordo com o relator na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados analisem a MP nesta quinta-feira (5), evitando que a proposta caduque. A medida perderá seus efeitos se não tiver a tramitação concluída no Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (9).
Uma das inovações é a criação de um novo tipo de ação para sociedades anônimas (S.A.): o “voto plural”, que dará direito a controlar a empresa mesmo sem que se tenha a maioria das ações, numa forma de capitalizá-la.