20/06/2016

Diário Gaúcho

Espaço do Trabalhador | Pág. 4

No mês em que a Lei dos Domésticos completa o primeiro ano, os números comprovam que a categoria em Porto Alegre e na Região Metropolitana não sofreu possível impacto causado pela regulamentação da função ou pela crise econômica. Pesquisa do Dieese, em parceria com a Fee e a FGTAS, mostra que o número de empregados domésticos cresceu 7,1% em abril de 2016 com relação ao mesmo período de 2015. Nas agências do Sine na Capital e na Região Metropolitana, os dados apontam aumento nas contratações com carteira assinada. Em junho de 2015, depois de dois anos de espera, a Pec dos Domésticos - que regulariza a maior parte dos direitos dos empregados domésticos - se tornou lei. A obrigatoriedade de pagar o adicional noturno foi uma das seis medidas iniciais que passou a valer.

Em outubro do mesmo ano, as mais aguardadas tomaram-se obrigatórias: o recolhimento de 8% do FGTS e a mudança do cálculo para depósitos da Previdência Social (INSS), que caiu de 12% para 8% . - A informalidade era de 73%, antes da regulamentação. Com a entrada gradativa da lei, a formalidade da função cresceu 20% - destaca o advogado Rodrigo de Freitas, diretor do grupo SOS Empregador Doméstico. Presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Porto Alegre e da Região Metropolitana, Salete Silveira percebe o aumento pela procura da regularização dos documentos.

Perspectiva

São as garantias trabalhistas que fazem Sinara Conceição Lemes. 47 anos. da Vila João Pessoa, na Capital, abrir um sorriso guardado por 28 anos, desde que começou a trabalhar como empregada doméstica. Em outubro do ano passado, ela passou a ter direito ao FGTS no emprego ao qual está vinculada com carteira assinada há cinco anos. - Num dos meus empregos anteriores, trabalhei 15 anos e saí com o bolso vazio. Olhando para trás, perdi 23 anos de direitos trabalhistas - lamenta. Em fevereiro deste ano, o salário da categoria teve aumento de 9,6%, chegando a R$ 1.103,66 por 44h semanais. Entre as mudanças na nova legislação, inclui-se a fixação de limite de jornada de trabalho em até 44 horas semanais e pagamento de horas extras.

DICAS PARA O EMPREGADOR

/// Registrar corretamente o empregado no eSocial.
/// Registrar o ponto com a entrada, saída e intervalos.
/// Pegar assinatura em todos os recibos de ordem salarial.
/// Se houver dúvidas, contratar empresa especializada para evitar erros que podem trazer uma ação trabalhista.
/// Calcular as horas. extras e seus reflexos em férias, 13°, INSS, FGTS e rescisórias.
/// Fazer contrato especifico quando o profissional trabalha e dorme na residência.

O QUE VALE PARA OS EMPREGADOS

/// Salário mínimo mensal
/// Jornada de oito horas diárias e 44h semanais
/// Horas extras
/// Adicional noturno
/// Controle de ponto
/// Adicional de viagem
/// Banco de horas
/// INSS de 8% do empregador
/// FGTS
/// Seguro acidente de trabalho
/// Antecipação da multa de 40% do FGTS
/// Seguro-desemprego
/// Salário-familia